Destrinchando o Manual de Padronização do STJ - (Parte 3)

Elementos Gerais

Diagramação

a) papel A4;

b) fontes Times New Roman ou Arial nos tamanhos 12 ou 14 (dependendo da extensão do texto);

c) espaçamento entre as linhas do endereçamento do texto oficial: espaço simples;

d) espaçamento entre as linhas: 1,5 ou espaço simples, dependendo da extensão do texto
(redação oficial) ou espaço simples (texto normativo, inclusive a ementa);

e) espaçamento entre os parágrafos: 6 pontos;

f) margem superior: 2cm;
g) margem inferior: 2cm;
h) margem direita: 2cm;
i) margem esquerda: 3cm;
j) parágrafo: 2,5cm.

Formas de Tratamento

1. As formas de tratamento, que figuram no vocativo, no corpo do texto e no endereçamento, podem ser abreviadas, exceto quando referentes ao presidente da República, ao do Congresso Nacional e ao do Supremo Tribunal Federal e ao Papa. Recomenda-se, no entanto, que sempre sejam utilizadas as formas por extenso, por mostrarem maior deferência ao destinatário e por serem mais elegantes e adequadas à norma culta.

2. É importante que, num mesmo texto, sejam usadas formas só abreviadas ou só por extenso (ressalvadas as autoridades mencionadas no item anterior).

3. De regra, é preciso preservar a uniformidade de tratamento, isto é, todos os pronomes usados devem corresponder à pessoa a quem se dirige o texto. Aqui não se deve confundir vocativo com tratamento. Em outras palavras, se, no cabeçalho de uma correspondência, for usado Senhor Presidente, dependendo da posição do destinatário, será usado, no corpo do texto, Vossa Excelência (se o destinatário for pessoa de posição política elevada: o presidente do STJ, por exemplo) ou
Vossa Senhoria (se o destinatário for presidente de uma empresa, por exemplo). O que não pode acontecer é serem usados Vossa Excelência e Vossa Senhoria no corpo do mesmo texto, indiscriminadamente.

4. Vossa é usado para a pessoa com quem se fala; Sua, para a pessoa de quem se fala: Convidamos Vossa Excelência para a palestra de abertura do congresso; A palestra será proferida por Sua Excelência o Senhor Ministro Presidente.

5. Quer se refiram à pessoa com quem se fala (Vossa), quer se refiram à pessoa de quem se fala (Sua), os pronomes de tratamento sempre levam o verbo e demais pronomes para a terceira pessoa: Comunico a Vossa Senhoria que seu pedido foi deferido; Vossa Excelência deseja fazer o pronunciamento agora?; Sua Excelência já foi informado da decisão. 

Recomenda-se utilizar o tratamento adequado no início e, no decorrer do texto, fazer as devidas substituições ou até omitir os pronomes caso isso não prejudique a clareza. No entanto, para as autoridades relacionadas no item 1, sempre devem ser usadas as formas de tratamento, por representarem maior deferência: Senhor Senador, em atenção à solicitação de Vossa Excelência, informo-lhe que...; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunico a
Vossa Excelência que o pedido de Vossa Excelência foi encaminhado...

6. Embora o gênero gramatical do pronome de tratamento seja feminino, a concordância é feita conforme o sexo da pessoa a quem ele se refere: Senhora Ministra, Vossa Excelência será indicada para compor a comissão; Vossa Senhoria é o candidato favorito para chefiar a seção.

7. 2. Doutor só é usado para pessoas que adquirem o título em pós-graduação e
para profissionais formados em Direito ou Medicina.