Destrinchando o Manual de Padronização do STJ - (Parte 1)

Características do Texto

Quando se produz um texto, a inteligibilidade é qualidade essencial a
ser buscada. Especialmente em relação à correspondência oficial e à redação de
textos normativos, o bom entendimento do conteúdo é primordial para que não
ocorram erros na execução das providências solicitadas ou determinadas. Para
tanto, é imprescindível que os textos sejam dotados das características explicitadas
a seguir (algumas previstas na Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de
1998, e no Decreto n. 4.176, de 28 de março de 2002).

Clareza

A clareza é a característica norteadora das demais. Em outras palavras,
o objetivo principal de quem redige é tornar seu texto o mais claro possível,
transferindo, com precisão, uma ideia para o papel ou para os meios virtuais.
Dessa forma, evita que o receptor interprete, de maneira errônea, a informação.
Há diversas técnicas que tornam o texto inteligível, a saber:

a) disposição dos elementos da oração na ordem direta (sujeito-verbo-
complemento);

b) desenvolvimento de ideias igualmente relevantes em parágrafos diferentes,
relacionando-os por meio de expressões adequadas à transição;

c) uso de palavras e expressões em seu sentido comum;

d) emprego uniforme dos tempos verbais;

e) uso dos sinais de pontuação de forma judiciosa, sem abusos de
caráter estilístico.

O que deve ser evitado:

a) palavras, expressões e construções arcaicas, rebuscadas (preciosismos);
b) neologismos.

Observação

Utilizar linguagem técnica e estrangeirismos somente quando indispensáveis, tomando o devido cuidado de explicá-los se o texto for dirigido a leigos.

Exemplo: “Na época, não conseguimos desvendar os mistérios que compunham o caso dos jovens condenados. Entretanto, a justiça se mostrou falha ao não realizar uma investigação mais efetiva acerca da conduta destes jovens.” 

Concisão

Concisão é a habilidade de dizer o máximo com o menor número de palavras. Para que o texto seja conciso, é necessário:

a) construir períodos curtos, dando preferência à voz ativa no lugar
da passiva (Solicito a Vossa Excelência que seja colocado à disposição
deste Tribunal o servidor... > Solicito a Vossa Excelência colocar à disposição
deste Tribunal o servidor...);

b) evitar repetições inúteis, adjetivação excessiva e modismos que
ferem o padrão formal (Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de informar
a Vossa Excelência que... > Informo a Vossa Excelência que...; Comunico
que a egrégia Terceira Seção... > Comunico que a Terceira Seção...);

c) evitar pormenores impertinentes e redundâncias (Há anos atrás, o
Colegiado decidiu... > Há anos o Colegiado decidiu...; A Justiça Federal
inaugurou nova vara na Comarca de... > A Justiça Federal inaugurou
uma vara na Comarca de...);

d) evitar expressões irrelevantes, que tornam o texto pesado e obscuro
(Certo de sua colaboração, renovo meus protestos de elevada
estima e distinta consideração > Atenciosamente/Respeitosamente;
Aproveito o ensejo para colocar-me à sua inteira disposição... > Atenciosamente/
Respeitosamente; Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência
para informar que... > Informo a Vossa Excelência que...);

e) reduzir o emprego de pronomes relativos (que, o qual, cujo, etc.)
e de conjunções integrantes, especialmente que (Solicito que se informem
os fatos que ocorreram na Seção X, que integra a Coordenadoria
Y > Solicito informações sobre os fatos ocorridos na Seção X, integrante
da Coordenadoria Y);

f) evitar advérbios e locuções adverbiais desnecessárias (O Colegiado
decidiu, aqui e agora, que... > O Colegiado decidiu que...; O relator,
a fls., registrou... > O relator registrou...);

g) restringir o emprego de termos indefinidos (Comunico que enviei
um outro memorando à unidade solicitando... > Comunico que enviei
outro memorando...);

h) evitar pronomes pessoais do caso reto (eu, tu, etc.), usando-os só
por necessidade de clareza (Eu comunico... > Comunico...).

Exemplos:

1. “A largada será no Leme. A chegada acontecerá no mesmo local da partida.”
Cá entre nós, bastava ter escrito: “A largada e a chegada serão no Leme.”

2. “O procurador encaminhou ofício à área criminal da Procuradoria determinando que seja investigado…”
Sendo direto: “O procurador mandou investigar”.

3. “A posição do Governo brasileiro é de que esgotem todas as possibilidades de negociação para que se alcance uma solução pacífica.”
Enxugando a frase: “O Brasil é a favor de uma solução pacífica”.