Expressões Latinas (Continuação)

Animus: disposição do espírito / espírito pensante, intenção, vontade, ânimo, desejo.

Animus abutendi: intenção de abusar

Animus furandi:intenção de furtar

Animus laedendi: intenção de ferir

Animus manendi: intenção de permanecer 

Animus necandi: intenção de matar

Animus occidendi: intenção de matar



Apud acta: Na linguagem jurídica, alcançou significação especializada para qualificar a procuração passada e lavrada em ata nos autos de um processo, pelo escrivão da causa, perante o juiz, assinada pelo outorgante, autor ou réu, quando não houver procurador constituído nos autos. 

Assim, por exemplo, se o advogado do autor renunciar ao mandato judicial às vésperas de uma audiência, o autor poderá constituir, na própria ocasião do julgamento, por meio de procuração apud acta, outro advogado para representá-lo, sendo tal ato lavrado pelo escrivão em ata nos autos do processo.

A quo / ad quem

1. 

Juízo a quo: é a instância judicial inferior onde tramitava processo ou pleito que foi remetido à instância superior, em razão de interposição de recurso.

Juízo ad quem: é a instância judicial superior para onde se remete o processo ou pleito que tramitava em instância inferior, em razão de interposição de recurso.

Assim é importante entender que juízo a quo é a instância da qual se recorre; e juízo ad quem é a instância para a qual se recorre.

2.

Dies a quo: dia, termo inicial de contagem de um prazo.

Dies ad quem: dia, termo final de contagem de um prazo.