Vagas e Estágios

27 de janeiro de 2016.

Estagiário de Direito

Requisitos: Estar cursando a partir do 2º ao 5º período do curso de direito.

Bolsa: R$ 700,00 + VR + VT

Os interessados devem enviar currículo, para: rh@excelsiorseguros.com.br

Direito Constitucional.

Direito Constitucional

Conceito e classificação.

Conceito: ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais.

Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo de estudo que aborda a relação de poder soberano que o Estado exerce tanto no sentido vertical (em relação aos cidadãos, aos particulares), quanto no sentido horizontal (em relação a outros Estados). Assim, podemos dizer que estudar a constituição é estudar o próprio Estado, pois será ela, repete-se, quem dará os contornos e as possibilidades de exercício do poder estatal.

Devemos notar que a função constitucional de dar os contornos ao poder estatal representa a dimensão constitucional que se realiza no presente, enquanto a função de expor todas as possibilidades de exercício do poder do Estado representa uma dimensão que se projeta para o futuro, tornando, assim, a constituição também um documento programático no que tange à evolução do

povo, da nação e do próprio Estado.

Da perspectiva didática do ensino do direito, o direito constitucional se conceitual como um ramo do direito público. Devemos ter em mente que não é tarefa das mais simples, como pensam alguns, separar o que é direito público do que é direito privado. Enquanto de forma superficial se diz que o direito público é aquele em que se verifica a predominância do poder soberano do Estado, vê-se que
de forma crescente áreas tidas como essencialmente privadas, a exemplo do direito civil, passam a apresentar interferência gradativa do poder publico, mesmo que como vetor regulador das relações entre particulares.

Como essa discussão passa ao largo do nosso objetivo neste estudo, contentamo-nos em afirmar que o direito constitucional é um ramo do direito público nos limites impostos pelo interesse estritamente didático do ensino jurídico, mas sempre nos lembrando de que é defensável a tese de que não há e nem mesmo é possível a distinção entre público e privado no direito, pois ele é um só.

Classificação

O direito constitucional se divide em direito constitucional positivo, em direito constitucional comparado e em direito constitucional geral (descritivo e prescritivo).

a) Direito constitucional positivo:

O Direito Constitucional Positivo é aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição. Assim, por exemplo, o estudo sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um estudo que é feito pelo direito constitucional positivo, assim como também o é o estudo da constituição americana, por exemplo.

b) Direito constitucional comparado:

O Direito Constitucional Comparado, como o próprio nome diz, é aquele que estuda com interesse predominantemente comparativo duas ou mais constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil e
dos Estados Unidos, por exemplo, estaremos exatamente dentro dos limites impostos pelo direito constitucional comparado, pois aqui o interesse não é a análise de uma constituição, mas sim a comparação de mais de uma delas, mesmo que o foco da comparação seja específico, como no caso
exemplificado, que é o da análise das liberdades civis.

c) Direito constitucional geral:

O Direito constitucional geral é aquele que não se detém a constituições específicas. Ele tenta vislumbrar elementos e conceitos que devem (ou deveriam) estar presentes em todas as constituições. Em outras palavras, o direito constitucional geral é o ramo do saber que tenta identificar se há princípios gerais inerentes (ou que deveriam ser inerentes) a todas as constituições, independentemente de suas peculiaridades.

c.1) Direito constitucional geral descritivo:

O Direito constitucional geral descritivo é o que se propõe a fazer uma descrição dos princípios que estão explícita ou implicitamente presentes em todas as constituições. Aqui, o interesse do pesquisador é o de identificar no grupo de constituições o conjunto da intercessão dos princípios presentes nelas, mesmo que esses princípios estejam implícitos.

c.2) Direito constitucional geral prescritivo:

O Direito constitucional geral prescritivo tenta vislumbrar os princípios que por suas naturezas deveria m estar presentes em todas as constituições, independentemente do fato de se já se fazem
presentes ou não. O trabalho aqui consiste em levantar argumentos das mais diversas naturezas, tais como a filosófica, sociológica, legal, etc., para que, com base neles, se possa desenvolver uma espécie de doutrina que proponha a necessidade de certos elementos principiológicos estarem presentes em todas as constituições. Embora a dimensão prescritiva aparentemente seja impossível, ou, pelo menos, muito difícil de se realizar, devemos considerar que ela talvez seja o aspecto mais relevante do direito constitucional geral, pois tenta impor assunção de princípios que, em regra, são condizentes com o aprimoramento da dignidade da vida humana. Apesar do fato do aspecto prescritivo encontrar problemas teóricos principalmente diante da dificuldade que tem de lidar com o
culturalismo múltiplo dos povos, pois tenta impor princípios a todos os estados, é possível dizer que os princípios que devem ser objeto do direito constitucional geral prescritivo não sofrem tal crítica, pois sempre respeitarão a liberdade dos povos viverem como quiserem.
O problema, ao contrário, aparecerá quando se identificarem estados que forcem pessoas a viverem de forma que não gostariam. Também é possível argumentar que a perspectiva prescritiva é a única do direito constitucional geral que é susceptível de tratamento racional, pois o direito constitucional geral descritivo incorre em um problema insuperável diante da idéia de que não faz sentido tentar
identificar os conceitos que já estão presentes em todas as constituições (que seria a análise escritiva), pois elas são decorrências de momentos e realidades históricos completamente diferentes e, podemos até dizer, são muita vez incomunicáveis, levando-se em consideração a tese de Kuhn (no livro The Structure of Scientific Revolutions) segundo a qual quem está em um contextoparadigmático não tem condições de analisar outro paradigma.

1.3. Conclusão

Podemos concluir, então, que a classificação do direito constitucional é muito simples, já que é o ramo que estuda a constituição, sendo que, quando estuda uma determinada carta, é chamado de direito constitucional positivo; quando estuda mais de uma, comparando-as, é chamado de direito constitucional comparado; e, por fim, quando estuda nenhuma especificamente, mas todas em tese, é chamado de direito constitucional geral, que pode adotar a perspectiva prescritiva ou a perspectiva descritiva, conforme estudado.

Vagas e Estágios

18 DE JANEIRO DE 2016

Analista Jurídico

Formação superior em Direito (ter a carteira da OAB);

Conhecimento em informática;

Desejável inglês nível avançado ou fluente;

Possuir vivência com petições e acompanhamento de audiências trabalhistas (início ao fim).

Os Interessados enviar currículos com o título da vaga para o e-mail: selecaosuape@outlook.com com o título da oferta.

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Pessoa Natural, Nascituro e Direitos Sucessórios

O Código Civil brasileiro atual foi concluído sobre a liderança do Jurista e Filósofo do Direito Miguel Reale em 1972, após longas revisões por parte da Câmara e do Senado foi finalmente publicado em 2002.

Base de todo o Direito Civil brasileiro, esse Código trata em seu artigo 2o sobre o início da personalidade civil. In Verbis: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Código Civil 2002, Art. 2).

Conforme Donizetti (2012, p.38), a determinação exata do momento em que se inicia a personalidade da pessoa natural tem grande relevância; afinal, somente podem ser sujeitos de direitos aqueles a quem se atribui personalidade jurídica.



No nosso Direito, pessoa natural é o ser humano com vida. Isso porque a regra adotada na primeira parte do art. 2o do Código Civil é no sentido de que "a personalidade da pessoa natural começa com o nascimento com vida" - teoria natalista. E, para determinar se houve vida, no caso da criança que morre em seguida do parto, o Direito determina que se apure se o bebê respirou, por meio de um exame para verificar se entrou ar em seus pulmões, o qual é chamado de Docimasia Hidrostática de Galeno.

Ainda segundo Donizetti a questão do início da personalidade jurídica não tem relevância apenas teórica. Ao contrário, as implicações práticas é que são as mais importantes, sobretudo no que concerne aos direitos sucessórios.

Pensemos em Clóvis, pai do Nascituro Silvio, casado em regime de separação obrigatória de bens com Berenice e filho de Augusto e Helena. Clóvis morre antes do nascimento de Silvio. Para determinar quem herdará, é necessário aguardar o resultado da gravidez. Deve-se frisar que a esposa, Berenice, não concorre com descendentes, em razão do regime de bens (art. 1.829, I). Nascendo com vida, Silvio herdará tudo o que deixuo seu pai. Supondo-se que nasça morto, sua capacidade condicional com relação ao direito sucessório não se confirmará, e Silvio, por conseguinte, nada terá herdado. A herança será deferida aos próximos herdeiros legítimos de Clóvis - seus pais Augusto e Helena, em concorrência com a mulher, Berenice, que herdará um terço do acervo deixado por Clóvis (art. 1.829, II, e art. 1.837).

Deve-se atentar para a seguinte hipótese: se Silvio nascer com vida, mas morrer logo em seguida, ainda que segundos após o parto, terá herdado, pois sua capacidade condicional para suceder terá se confirmado no momento em que o ar entrou em seus pulmões - mesmo que isso tenha ocorrido uma única vez. Nesse caso a herança de Clóvis será transmitida a Silvio, e, morto este, à sua única herdeira, a mãe, Berenice.

Conclusão: Berenice, que herdaria apenas um terço do patrimônio deixado por Clóvis, na sucessão direta deste. acabou por receber o patrimônio inteiro, na sucessão intermediada por Silvio.

Material de Referência: Curso Didático de Direito Civil - Elpídio Donizetti 2012

Roberto Calheiros é Estudante de Direito

Vagas e Estágios

13 de janeiro de 2016.

Assistente Jurídico

Formação superior em Direito (ter a carteira da OAB);

Conhecimento em informática;

Desejável inglês nível avançado ou intermediário;

Possuir vivência com petições e acompanhamento de audiências (início ao fim).

Os Interessados enviar currículos com o título da vaga para o e-mail: selecaosuape@outlook.com

Fonte: www.informevagaspe.blogspot.com.br

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Inscrições abertas para estágio no banco Santander.

Além de ter a conclusão de curso prevista entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, o banco exige que os candidatos tenham nível intermediário na língua inglesa.

O banco Santander está com inscrições abertas para seu Programa Contínuo de Estágio, destinado aos universitários de várias áreas para atuação em unidades distribuídas por todas as regiões do Brasil. O processo fica aberto o ano inteiro com diversas vagas oferecidas durante cada mês.

Podem se inscrever estudantes dos cursos de administração de empresas, administração (com ênfases em análises de sistemas, comércio exterior, finanças, marketing, recursos humanos e sistemas de informação), ciências atuariais, ciências contábeis, ciência da computação, ciências econômicas, comércio exterior, publicidade e propaganda, DIREITO, engenharias (todas as modalidades), estatística, física, marketing, matemática, psicologia, relações internacionais, sistemas de informações e tecnologia da informação e comunicação.

Além de ter a conclusão de curso prevista entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, o banco exige que os candidatos tenham nível intermediário na língua inglesa, bons conhecimentos no pacote Office (principalmente Excel) e disponibilidade para estagiar 30 horas semanais.

O programa

Com objetivo proporcionar experiências e aprendizados que complementam a formação curricular e acadêmica dos jovens, a instituição financeira busca novos talentos que procurem desenvolvimento profissional.

Os selecionados atuarão no sistema job rotation, ou seja, com parada programada em cada setor do banco, de ciclo em ciclo, nas áreas de recursos humanos, administrativa, comunicação e riscos crédito e mercado.

As oportunidades estão distribuídas em diversas unidades nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

De acordo com o site da Cia de Talentos, consultoria responsável pela seleção dos candidatos, a remuneração é compatível com o mercado, oscilando conforme a localidade da vaga. Além disso, a instituição financeira oferece os benefícios vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida em grupo e férias após 11 meses de atividades.

Seleção

Os estudantes passarão por diversas etapas ao longo do processo seletivo. Após as inscrições on-line, os concorrentes serão submetidos a testes, também virtuais, de língua inglesa e raciocínio lógico. Quem obter um resultado satisfatório será convocado à próxima fase, que poderá ser presencial, ainda com a Cia de Talentos. Por fim, os aprovados serão entrevistados por gestor responsável do banco.

Apesar de o programa ter inscrições abertas durante todo o ano, é necessário que os universitários tenham disponibilidade para início imediato, já que podem ser convocados a qualquer momento, de acordo com a necessidade do Santander.

Como participar

Interessados devem se inscrever no site www.ciadetalentos.com.br, acessando a aba “Confira as oportunidades” e, em seguida, clicando no logo do banco Santander.

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Nube oferece 4.205 oportunidades de estágio.

Estudantes de todas as regiões do país encontram vagas em diversas áreas. As bolsas oferecidas variam de R$ 370 a R$ 1,6 mil.

O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) conta, atualmente, com 4.205 vagas de estágio em todas as regiões do Brasil. As colocações são para alunos dos ensinos médio, técnico e superior, nos períodos matutino e noturno.

Entre os cursos de graduação com oportunidades disponíveis estão administração de empresas, arquitetura e urbanismo, artes cênicas, audiovisual, ciências contábeis, ciências econômicas, comércio exterior, comunicação e marketing, comunicação social, computação, DIREITO, design, engenharia da computação, engenharia química, fisioterapia, fonoaudiologia, gastronomia, gestão da qualidade, gestão comercial, gestão de empresas, gestão de marketing, jornalismo, letras, medicina veterinária, nutrição, odontologia, pedagogia, publicidade e propaganda, relações públicas, rádio e TV, turismo e zootecnia.

Além do ensino médio regular, quem estiver matriculado em cursos de nível técnico encontra chances nas áreas de eletricidade, eletrônica, mecânica, química, geologia e mineração, instrumentação industrial, informática, manutenção de aeronaves, secretariado, administração, segurança do trabalho, logística, redes de computadores, processamento de dados, comércio, eletrotécnica, estradas, meio ambiente, multimídia, contabilidade, entre outras.

As bolsas variam de R$ 370 a R$ 1.647, conforme a vaga e o campo de atuação. Já o processo seletivo varia de acordo com a empresa contratante, que pode aplicar testes específicos, dinâmicas de grupo e/ou entrevistas.

Os interessados em concorrer às vagas devem cadastrar os dados gratuitamente no site www.nube.com.br, acessando a aba “Vagas de Estágio”. Como a rotatividade do sistema é grande, todas as oportunidades estão sujeitas a alteração de quantidade.

Currículo

Considerado o cartão de visitas do candidato, o currículo é uma das ferramentas mais importantes para conquistar uma vaga. Afinal, muitos estudantes se questionam sobre como uma pessoa com pouca ou nenhuma experiência profissional pode montar um currículo interessante. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) orienta valorizar aspectos como atividades extracurriculares e voluntariado, lembrando sempre que a escolaridade, nesse caso, é o quesito que menos importa, pois os concorrentes serão muito parecidos.

“Para não errar, a recomendação é dividir o currículo em quatro partes. Na primeira, o cabeçalho, que deve incluir os dados pessoais (nome, endereço, telefone, e-mail). Na segunda, detalhar a formação acadêmica (escola, curso e ano). Na terceira, relatar experiências práticas (se tiver, claro), sempre da mais recente para as antigas. Na quarta e última parte, adicionar informações como conhecimento de idiomas e de informática, trabalho voluntário, práticas esportivas etc. Para fechar, não é preciso assinar, basta colocar o mês e o ano”, ensina Rosa Maria Simone, supervisora de educação continuada e EAD do CIEE.

De acordo com a supervisora, uma boa estratégia para impressionar favoravelmente o recrutador é relacionar as informações do currículo com o estágio pretendido e a empresa. Além disso, é importante atentar-se para estética e revisão do currículo, que não deve ter erros gramaticais. Também “é desaconselhável enviar uma apresentação com a lista de destinatários visível, especialmente se for uma relação de setores de recursos humanos de diversas companhias”, completa.

Fonte: www.jcconcursos.uol.com.br/

Entrevista Exclusiva - JOÃO VÍTOR PAIVA

Com 23 anos, João Vítor concluiu o ensino superior em 2015, fez um intercâmbio na Universidade de Lisboa Clássica, teve experiências longas de estágio durante a graduação e teve várias experiências acadêmicas que contribuíram para um curso bem feito do começo ao fim. O iDIREITO traz agora a experiência exitosa de um estudante de direito e suas dicas para quem está começando e pra quem está concluindo o curso. A entrevista foi online, com a colaboradora Amanda Negreiro Cavalcanti, através do aplicativo de mensagens via WhatsApp, e todas as respostas foram enviadas via áudio. As respostas foram transcritas e colocadas aqui neste espaço com exclusividade pra você!

JV: Primeiro gostaria de agradecer a oportunidade de estar trocando estas experiências com vocês e com as outras pessoas que irão ler a entrevista. Acho que essa troca de experiências é muito importante de saber o que acontece, o que as pessoas já passaram, pra copiar o que foi de bom, e pra não fazer o que foi de ruim.  

Meu nome é João Vítor, terminando o 10º período de Direito na Universidade Católica em Pernambuco, fiz um intercambio para o Universidade de Lisboa Clássica, já estou na 2ª experiência de estágio, experiências longas de mais de 1 ano, e todas na área de Direito Público onde pretendo advogar e estou num escritório. Porém irei me prolongar ao longo da entrevista cada ponto deste.

iD 1: Muitos estudantes comentam a dificuldade do final do curso de Direito, e nos parece que uma grande maioria passa por estas dificuldades. Comente.

JV: Muitos falam que o final do curso é complicado e que existem várias dificuldades. Acho que final de curso (essa áurea que final de curso é mais complicada) é devido a 3 fatores: primeiro, a questão da monografia que é feita no final do curso; segundo a OAB que também é feita no final do curso a partir do 9º período; e a questão da própria busca e incertezas profissionais. Então acho que quando junta os três elementos: a OAB, a monografia e a dúvida do que acontecerá daqui pra frente é motivo suficiente para causar vários conflitos na cabeça das pessoas que estão se formando assim como eu. E aí eu brinco que são algumas fases que a pessoa passa na vida: primeiro a grande mudança é do 3º ano para a faculdade, que já é um impacto forte onde é completamente diferente do que a pessoa está acostumada (que é da escola para a universidade) e segundo que é da universidade para o mundo real, digamos assim. Que é realmente o trabalho, o dia a dia, o mercado de trabalho e as complicações que estão a nossa porta todos os dias. Então essa questão do final do curso são por esses motivos.

O que eu acho: que na verdade, quando existe planejamento em tudo que se faça na vida (não é que as coisas fiquem mais fáceis), mas as coisas ficam mais organizadas e por ficarem mais organizadas, a execução se dará de um modo menos doloroso. Não é que fique mais fácil. Então nesse final de curso, passei realmente um momento muito corrido pra mim por que já estava no escritório, às 8h já estava advogando, passava muito tempo no escritório, mas sem a OAB ainda estava como se fosse um assistente jurídico, mas já com responsabilidades de advogado, 8h no escritório tendo que estudar para a OAB, tendo que estudar para as provas da faculdade, e tendo que fazer a monografia. Então óbvio que fica muito corrido, mas se a pessoa tiver foco e se organizar, não é impossível. É tanto que eu consegui passar na OAB, consegui ser aprovado na monografia com uma boa nota – então é possível. Eu acho que uma dica que eu dou é se organizar, saber as possíveis matérias que você irá abordar na monografia (isso ajuda muito), se possível as matérias que você mais gostou ao longo do curso, que você gosta de estudar, que você tem facilidade de estudar, ou alguma matéria que você veja na sua experiência de estágio (e aí você traz uma experiência prática para a questão acadêmica) – exemplo: você vê muito no seu escritório um tipo de ação de direito tributário; então você coloca ali falando ali sobre a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de tal lei que aborda nesta ação de direito tributário... Enfim: a monografia não pode ser uma coisa que se torne um problema pra você. A monografia tem que ser algo que você consiga fazer, ter certo fluxo para escrever, pesquisar. Então quando você tem um domínio disso já melhora muito. No meu caso eu me aproveitei do meu projeto de iniciação científica que foi uma pesquisa jurídica que eu realizei sob orientação de um professor na minha universidade, junto com um grupo de pesquisa com outros alunos, então eu aproveitei esse projeto de pesquisa que eu já tinha e adaptei esse projeto de pesquisa reinserindo novas coisas e um novo tema a esta perspectiva da monografia no final do curso. Então acabou que não ficou tão pesado por causa dessa facilidade, ou seja: eu usei um tema que eu já conhecia, já estava acostumado a pesquisar, que eu já tinha lido muita coisa, então ficou mais tranquilo em função disso. A questão da OAB vamos tratar mais à frente, mas realmente é isso: saber dividir os tempos. Você já está as 8h no escritório, passa 4 a 6h no escritório, então você otimizar os seus horários de forma a poder estudar para a OAB, estudar para as provas da faculdade e ainda fazer a monografia. Final de semana fica quase uma concessão. Mas acredito que se a pessoa se organizar é possível sim manter uma organização. Não deixar a faculdade acumular, não digo nem para ser assim anular a vida e só estudar: não, por que nada em excesso é bom. Mas uma boa base ao longo da faculdade é fundamental para que você chegue ao final do curso sem desespero. Por que muita gente não estuda os 5 anos de curso, quando chega no final do curso quer fazer 5 anos em 1, 2 ou 3 meses estudando para a OAB e pretendendo passar para a OAB: não é assim. Então você que fez uma base, que estudou bem ao longo dos 5 anos de curso, pode não ser um profundo conhecedor em todas as matérias (por que ninguém é), mas conseguir criar uma cultura jurídica mais ou menos com o limite das matérias e ter um certo conhecimento em relação a todas as matérias então acredito que também chega a ser uma dificuldade a OAB também nesta perspectiva. Óbvio que ficará muito corrido por que as coisas são muito intensas no final do curso, mas aí cabe a você descentralizar estas coisas: já ir pensando num tema de monografia cedo, num tema que lhe apetece. É mais ou menos por aí.

iD 2: Para finalizar o tema, enquete pessoal para o blog: é mais fácil passar na OAB do que enfrentar o final do curso? E por quê?

É mais fácil passar na OAB do que o final do curso? São questões complementares. Eu acho que quem pensa no final do curso é inerente que se pense também na OAB. Então termina que quantificar situações diferentes é mais complicado. Mas eu acho que tanto a OAB quanto o final do curso são situações inerentes ao curso do direito: coisas que já sabe que existem, que já se espera no final. Então é criar métodos de otimizar esse final de curso, otimizar e criar uma boa estratégia para a prova da OAB. Realmente é bolar estratégias e bolar uma saídas de realizar o máximo dos objetivos e da melhor forma possível. Obviamente que se tiver de quantificar em grau de dificuldade acho que a OAB termina sendo mais complicada pela questão psicológica que envolve. O final do curso não tem tanta a questão psicológica, e a OAB envolve muito a questão psicológica. Então é por aí. São graus de dificuldade diferentes, por se tratarem de situações diferentes.

iD 3: Você chegou a realizar estágios extracurriculares durante a faculdade? Se sim, em qual? Se mais de um, favor lista-los.

Primeiramente: comecei a estagiar muito cedo. Muita gente dizia que “Não João Vítor, não vá estagiar tão cedo que vai comprometer os estudos”, e acho que não comprometeu. Foi muito importante por que na medida que você começa a estagiar mais cedo você larga na frente. Então quando você tiver no 8º, 9º período você já está praticamente formado como profissional. É o que eu digo: ninguém dorme bacharel e acorda advogado. Ninguém faz uma prova e acorda no outro dia como advogado. Você constrói a sua carreira. Então na medida que você começa cedo, você já tem um diferencial ante as outras pessoas. Então o fato de eu ter começado muito cedo a estagiar, no 2º período do curso, foi muito importante pra isso. Não sei, muita gente vai dizer que não é o mais aconselhável. Mas depende muito de pessoa para pessoa e não podemos acreditar em saídas prontas para tudo. Para mim funcionou muito bem. Pode ser que para mim funcione ou não funcione. Irá depender de cada caso, se vale ou não vale a pena começar a estagiar cedo. Minha primeira experiência de estágio foi no escritório “Limongi Sial & Reynaldo Alves” escritório do atual presidente da ordem, Dr. Pedro Henrique Braga Reinaldo Alves, o qual tive o prazer e a honra de trabalhar e estagiar diretamente com ele no núcleo de direito público e foi aí que realmente despertou o meu interesse para a área que permanece até hoje meu interesse de advocacia. Gostei muito da experiência por ser num escritório sério onde pensam muito nas pessoas e profissionais. Considero o Dr. Pedro um cara fantástico. Um cara que é muito inteligente e tem muito o que ensinar. E a gente percebe que muitos donos dos grandes escritórios não são mais advogados, são empresários. Estão mais preocupados com a questão comercial dos clientes: se estão pagando em dia, se não estão pagando, enfim, fazem a parte comercial. E Dr. Pedro além de fazer também a parte comercial, ele realmente militava na parte da advocacia: ia para o fórum, fazia peças, enfim. E isso é Fantástico. Também é procurador do Estado. Nesse último triênio também foi presidente da Ordem. Então foi uma experiência muito boa. E aí vocês vão me perguntar: poxa JV, se foi uma experiência muito boa, por que você saiu? Foi o seguinte: eu estava na época no 6º período ou mais, passei por volta de 2 anos por lá, e aí eu percebi que eu estava no meio do curso e não tinha feito algumas experiências acadêmicas nas quais eu sentia vontade e até necessidade de fazer. Quais eram elas: era o PIBIC, que é a pesquisa cientifica, e a monitoria. Então o PIBIC eu já tinha passado na seleção e na prova do PIBIC, já estava fazendo o PIBIC, e demanda muito estudo, muita leitura, muita reunião semanal com os professores para fazer pesquisa jurídica. Então era um tempo que eu tinha no final de semana pra estudar para a faculdade, para o lazer e para estudar para as coisas do PIBIC. E durante a semana assistir aula, escritório. Então como eram várias atividades começou a pesar. Então eu pensei: se eu não fizer as atividades acadêmicas agora que já estou na metade do curso, já que a primeira parte do curso eu estava mais dedicado às atividades mais práticas relacionadas a estágio, eu não vou fazer mais nunca – por que no final do curso a tendência é voltar ainda mais as questões práticas do direito. Então naquela hora eu já sabia que deveria ter estas experiências. Já estava no PIBIC e também tinha muita vontade de fazer a monitoria na católica, que é muito forte. A católica tem uma tradição muito forte em sua monitoria: tanto de os monitores serem professores e se tornarem professores na casa, é uma política bem interessante. Inclusive com os meus professores dos quais eu atuei como monitor, eles já estudaram na católica e já tinham sido monitores na cadeira de Direito Constitucional também. Então foi bem interessante. Foi o seguinte: eu tinha primeiro que sair do escritório para poder estudar e depois passar na seleção da monitoria. Por que são duas fases: uma fase teórica e escrita, e outra fase oral com uma banca composta de 3 professores e eu teria que defender um tema sorteado 24 horas antes. Então esse era o meu grande problema: eu no escritório não teria tempo de estudar para passar na monitoria, e não teria tempo para associar monitoria, escritório e o PIBIC. Então esta foi a minha primeira atitude ousada dentro da faculdade (a primeira de algumas): dentro de um grande escritório, um bom escritório, integrado a equipe, com grandes chances de continuar integrando a equipe após me formar, e aí eu pedir pra sair para ter essa experiência na monitoria. E aí eu sai, passei na monitoria, fui 1 ano monitor de excelentes professores de direito constitucional na católica, e a experiência foi excelente. Para o escritório “Limongi Sial & Reynaldo Alves” eu só tenho agradecer, que eu acho que foi onde eu comecei a me formar como profissional na área jurídica então eles foram importantes, Dr. Pedro Henrique e Dra. Ana Priscila que era minha coordenadora direta, e então foi uma experiência maravilhosa e eu só tenho a agradecer.

Minha segunda experiência também passa pela questão do intercambio, que eu vou tratar mais aprofundado lá na frente. Mas a segunda experiência que é o escritório que eu estou hoje, minha relação com o escritório começou em 2013: quando eu terminei a monitoria e o PIBIC eu senti a vontade de voltar a estagiar. E a partir daí eu comecei a procurar os lugares que eu iria estagiar. Na verdade eu não estava atrás de um simples estágio. Estava atrás de um lugar que tivesse o meu perfil como estagiário. Eu criei um perfil de escritório no qual eu queria estagiar. Não queria estagiar em qualquer escritório. Eu queria estagiar num escritório que tivesse o perfil que eu queria: que tratasse de direito público, que não fosse um escritório tão grande, que eu pudesse ter ascensão na carreira. Encontrei o escritório, que é o Moacir Guimarães, que é um escritório exclusivo para direito tributário. Em 2013. E aí fiquei no escritório e passei por volta de 8 meses. Tive a oportunidade do intercambio, fiz a viagem, quando retornei voltei ao escritório e estou aqui até hoje e estou gostando muito. Foi novamente uma experiência maravilhosa com pessoas que colaboraram muito. Hoje já me sinto muito mais preparado, melhorado e aperfeiçoado como profissional. Tenho um longo caminho de coisas a aprender pela frente. Nunca se sabe demais. Mas já estou com confiança para atuar dentro do escritório e feliz, satisfeito por estar no escritório. As duas experiências de estágio foram fantásticas. Foi uma das melhores coisas que me aconteceu ao longo do curso. A pessoa tem que ter em mente que se você está no estágio é obvio que você estuda um pouco menos. Mas não quer dizer que a experiência do estágio não seja importante. A experiência acadêmica é importantíssima, mas não é toda. O decurso do direito não consiste apenas em partes teóricas. Então essa questão de estágio, de ir pra fórum, de despachar os processos, de ver e ser visto, conhecer as pessoas, é muito importante e só se adquire no estágio. É uma pena que muitas pessoas passam muito tempo sem estagiar em escritório de advocacia que é muito importante. Vão estagiar em órgãos públicos (que também é muito bom), mas não se aprende tanto como em escritório de advocacia, a experiência não é tão ampla.

Os estudos foi o que eu falei: fica um pouco mais complicado. Mas se você é focado, se você aprende a se organizar melhor, usa mais o seu final de semana (não precisa o final de semana todo). Umas duas horinhas no sábado, mais duas horinhas no domingo, as coisas ficam melhor, e não é nada do outro mundo. Acho que dá sim. Foram esses dois escritórios que eu estagiei e foi fantástica a experiência. Em relação ao último escritório, a efetivação foi um movimento natural. Quando as pessoas veem o seu trabalho, e gostam do seu trabalho. É tanto que eu já fui convidado a voltar para o escritório quando voltei do intercambio, então é uma prova que eles gostaram do trabalho que eu fazia. Então nada mais natural do que você ser convidado a integrar o escritório após a formatura do curso. Acho que é um caminho normal a percorrer-se. Acho que o escritório que não tem esse perfil está equivocado, pois você acompanha o profissional desde o começo, você forma o profissional, para depois que formar esse profissional liberar esse profissional para o mercado e contratar outra pessoa? Não. Você formou um profissional e quer que esse profissional integre o seu quadro de funcionários. Não é só a questão de formar talentos. É formar, procurar e reter os talentos. Formar bons talentos. Procurar bons talentos para integrar o seu quadro e Manter os bons talentos no seu quadro. Estou muito satisfeito no escritório. A tendência é cada vez mais melhorar e assumir mais responsabilidades nas quais sei que posso honrar e cumprir. Aproveitar para ralar e trabalhar muito, dar a carga, enquanto somos jovens e aguentamos. Quem quer moleza não pode estar na nossa profissão. Isso de medo do futuro ou da quantidade de profissionais não existe. Acho que bons profissionais serão sempre reconhecidos pelo mercado. Principalmente com a quantidade de bons alunos que são formados no mercado que sempre vão procurar concursos. Então nem sempre sobram boas opções para advocacia. Então isso que a gente vê é um festival de atrocidades e de maus advogados. Mas isso tem melhorado: hoje noto que bons amigos e alunos tanto no aspecto teórico quanto no aspecto prático já estão mudando isso. Estão pretendendo cada vez mais advogar. Estão procurando outras experiências que talvez num concurso público não possam buscar.

O fato ou o acontecimento que eu vivenciei no estágio na verdade não foi um fato isolado mas foram uma sucessão de vários fatos que foi agora no escritório que eu estou. Que foi realmente houve uma mudança na equipe. A equipe mudou praticamente 50% do escritório. Houve uma oxigenada no escritório e eu pude integrar uma equipe que não tinham pessoas novas no escritório. Se o escritório mudou óbvio que tinha alguma coisa errada. Estava com pessoas antigas no escritório. E eu consegui crescer nessa equipe: como profissional, como ser humano, fazer boas amizades e consegui firmar laços fortes nessa equipe, mas também fique muito feliz por que a equipe como um todo evoluiu. Era uma equipe que por ter pessoas antigas era considerada uma equipe que não estava tão bem por que boa parte saiu, mas foi uma surpresa por que através dessa oxigenação, a equipe ficou muito boa e foi uma das melhores equipes dentro do escritório onde conseguimos vários resultados bons para os nossos clientes. Evoluiu muito. Concretizaram-se bons resultados. Acho que a gente mede o profissional pelos resultados, não só pelo o que ele fala. Considero esse o meu primeiro bom e grande resultado dentro da vida profissional, da vida real: que foi o crescimento desta equipe que eu integrei, que eu cresci e fiz outras pessoas crescerem também. Os próprios resultados práticos que tivemos. Um cliente específico que cuidávamos foram três sentenças favoráveis para o cliente. É o ambiente que estou até hoje. Atualmente cuidamos de clientes estratégicos do escritório. Ou seja: pela importância do cliente ou pela importância da causa entre importância em vários aspectos (subjetivos e objetivos), assim como aspectos financeiros também. Os resultados sem dúvida virão e já estão sendo maravilhosos. Foi uma grande experiência que me marcou bastante durante o curso. Outras experiências que também foram muito marcantes: minha aprovação na passei na monitoria em primeiro lugar; foi a apresentação do meu projeto de pesquisa, também fui muito feliz nessa época; então são todas as conquistas vividas e por ser o momento que eu estou vivenciando nessa época. Por que qualificar como uma só é difícil pra mim.

iD 4: Qual área do direito que você quer seguir e por quê?

Eu desde o começo do curso apresentei por questões naturais uma proximidade muito forte com as matérias de direito publico. Não direito público como um todo, mas algumas específicas, especialmente a parte de direito constitucional, tributário, direito administrativo e a parte do próprio direito processual civil. Então a área que eu vou seguir na advocacia é a área de direito tributário, por que dentre as áreas de direito público que eu gosto é a área que é mais rentável. Por exemplo a advocacia de direito constitucional não é tão rentável a pessoa no começo de carreira (apesar de um dia querer seguir nesta área). Ganham dinheiro os grandes advogados como o atual ministro Luiz Roberto Barroso que foi advogado de grandes causas no STF. Mas no começo da carreira o direito constitucional serve mais para embasar suas peças por que a constituição realmente é a lei maior do que propriamente você trabalhar com direito constitucional diretamente. É muito difícil um advogado no começo de carreira trabalhar. Já o direito tributário não. É algo que no começo da carreira você tem mais facilidade pra no começo da carreira poder ter acesso para trabalhar. O direito tributário também tem uma parte ligada à constitucional. Apesar do direito tributário brasileiro ser espaçado em diversas leis nos temos dois lugares que carregam uma codificação maior: que é o CTN – Código Tributário Nacional e a constituição (a parte de orçamento e a parte fiscal). Tem tudo a ver a parte financeira também, assim como foi uma questão de afinidade. Não é interessante entrar na faculdade já dizendo “vou fazer isso ou vou fazer aquilo muito mais por uma questão financeira do que por uma questão de aptidão”. Eu sou muito mais da época de que nós fazemos algo por que gostamos. Não adianta você fazer algo por que apenas é rentável. O dinheiro é uma consequência de um trabalho bem exercido, é consequência da qualidade, da formação técnica, de ser reconhecido pelos seus pares. A preocupação não é uma preocupação com o dinheiro. Busque o que você gosta. O que você gostar você vai desempenhar com carinho e muito amor o dinheiro vai surgir.

iD 5: Você relaciona a área que quer seguir (escolha pessoal) com a didática utilizada com algum professor específico?

Não relaciono diretamente a um professor específico. Mas eu tenho a impressão que a parte de direito público na Católica, que é a universidade que eu estudo, é muito boa. Então isso fez com que eu desenvolvesse uma aptidão para área. Acredito que colabora. Mas é uma área que eu sempre tive prazer. Por que o direito civil como vocês sabem são relações entre particulares. O direito público é uma relação vertical, onde numa extremidade vai estar o Estado (provavelmente na extremidade superior), e o particular mais abaixo nessa relação mais a baixo. E eu sempre gostei de direito público por que são mais questões metafísicas, que transcendem a própria pessoalidade, o próprio privativo. Extrapola a barreira do privado, do individual, a barreira do individualismo, o código antigo de 1916 também chamado de código Beviláqua que tinha muito disso: de ser muito individualista, patriarcal. Então a Constituição de 1988, o novo código civil de 2002 sofreu muita influencia da Constituição – houve o que chamamos de constitucionalização do direito civil. O direito constitucional tem essa beleza por que ele transcende, irradia, reflete os seus efeitos por todo ordenamento jurídico, então tem essa importância, esse “q” a mais, da mesma forma que o direito tributário, por que sem orçamento, sem arrecadação não existe serviço público nem Estado, o Estado só sobrevive por causa do direito tributário, então transcende a barreira do individual, do direito privado. E a mesma coisa do direito administrativo, do processo civil com a sua importância, que lhe dá acesso ao gozo dos outros direitos. Tive professores excelentes e alguns me marcaram: Alexandre Pimentel, juiz do Estado de PE, João Paulo Teixeira, excelente professor de Constitucional, Gustado Ferreira Santos também da católica e da Federal, Marlo Lamanca. Inclusive os três são bem ativos no cenário do direito constitucional brasileiro. Estão trazendo essa experiência deles pra cá onde a Católica conseguiu nota 05 do MEC e conseguiu agora recentemente o 6º doutorado em direito do Nordeste. Tudo isso graças ao esforço coletivo desses professores. Estou até pecando em não citar todos os bons mestres que eu tive ao longo do curso.

iD 6: Durante o curso como foi sua relação com os professores?

Posso dizer a vocês que minha relação foi a melhor possível. Manter e nutrir uma boa relação com os professores é muito bom e geralmente os professores são muito engajados e conectados com o mercado profissional, mercado acadêmico, existindo várias ligações. É muito importante se conectar com eles. É um referencial. Obvio que você terá a sua independência, opiniões e convicções, não pode se anular em face do professor ou de qualquer pessoa com humildade e de perceber quando seu argumento é inferior aos outros dentro de um debate argumentativo, jurídico, dialético e natural. Mas óbvio que é excelente ter uma boa relação com os professores, por que isso lhe dá subsidio de no futuro você receber ajuda de alguma forma, é seu networking, depois de 05 anos você será um colega de um professor seu. É tanto que eu precisei de cartas de recomendação e tinham que ser professores que tinham atuado comigo em algum projeto e eu pedi de 04 professores e isso foi muito importante por que consegui dos 04. Me orgulho muito disso. Se não tivesse desenvolvido uma boa relação com esses professores eu não teria acesso a essas cartas e que inviabilizaria acesso a candidatura que eu estava pretendendo. O professor não gosta do chamado “baba ovo”, em Portugal eles chamam de “lambe botas”. O professor não gosta disso. Gosta de um aluno que tenha personalidade, que queira buscar o saber, pelo contrário, gosta de uma pessoa que seja contraponto ao seu ponto, por que a diferença é salutar dentro de um ambiente acadêmico.

iD 7: Como você considera que está o mercado para advogados no Recife?

Eu tenho uma opinião bastante diferente e de algumas pessoas que eu converso sobre o tema. Então aproveito aqui para fazer conhecerem a minha opinião. Que é a seguinte: é nítido e notório que o mercado jurídico está um mercado prima face de forma inicial muito saturado em função da grande quantidade de cursos jurídicos que existem no Brasil e no estado de PE. Alguns governos federais pra cá houve uma maciça mudança no paradigma educacional brasileiro onde investiu-se muito na educação superior privada. Houve um “bum” de universidades privadas, muitas vezes até com falta de qualidade, e com esse “bum” houve um crescimento de pessoas que estavam cursando o curso superior, e a causa disso é realmente o aumento do número de pessoas que fazem direito, administração, etc. Vimos que aqui em PE houve isso com o curso de medicina, que inicialmente eram duas, Federal de UPE, depois veio a FPS, depois veio a Maurício de Nassau, depois a Católica e agora a AESO, ou sejam eram 2 e agora já são 6, passando basicamente por um processo que o curso de direito também passou. Óbvio que direito são muito mais. São em torno de 20 faculdades só na região metropolitana salvo algum engano. De certo modo vemos que é uma tendência geral, dentro dessa nova forma de organizar essa educação superior no Brasil, e não podia ser diferente no direito. A minha opinião que eu disse que contestava com algumas pessoas é de que os bons profissionais serão sempre reconhecidos pelo mercado. Não tem como fugir dessa lógica. Bons profissionais serão sempre reconhecidos pelo mercado. Fazer de tudo para ser o melhor ou estar entre os melhores e aí sim não se preocupar com os outros. Quando fazemos algo na nossa vida não temos que nos preocupar com os outros, tem que olhar muito mais pra dentro de si e promover transformações dentro de si, e não com a quantidade de pessoas. É bem verdade que o mercado realmente não está dos melhores: quanto maior a oferta, menor o preço. Quanto menor a oferta, maior o preço. Se tem muitos advogados o preço cai, se tem poucos o preço aumenta. Mas ai entra no raciocínio que eu disse: os bons sempre terão o seu lugar e serão sempre reconhecidos, não tem como fugir dessa regra. A preocupação é ter uma formação técnica boa, ter um bom networking, participar dos eventos, ser conhecido e se tornar conhecido que a oportunidades vão chegando naturalmente, não precisa ser nada forçado.

iD 8: Você considera que as oportunidades são para todas as áreas?

De fato nós percebemos que algumas áreas estão um pouco mais saturadas: direito civil, direito do trabalho. Mas não considero que elas não estejam superlotadas. Advocacia é uma prestação de serviço. Você vai prestar um serviço através de obrigação de meio. Você não vende o resultado. Você vende o acesso. Você é um meio de acessar a justiça. Então nessa perspectiva de prestação de serviço mesmo em áreas saturadas você tem que criar um produto, uma prestação de serviço que seja diferenciada de tudo aquilo que já se encontra no mercado. É difícil, mas caso você faz algo numa perspectiva diferenciada você conquista espaço e será bem sucedido, dentro de uma outra perspectiva que as outras pessoas não olhem. Exemplo: estou na área de direito civil e presto o serviço de uma forma diferenciada, com alguma nova tese, com o atendimento diferente, e aí sim serei bem sucedido, por que estou prestando o serviço que todos prestam, mas de uma forma que nenhum presta. Pra quem não quer correr o risco de entrar numa área já saturada e ter que quebrar a cabeça, tem muitas áreas pouco exploradas como o direito da internet, o direito virtual, que houve agora o novo marco da internet, o “fashion law” que é o direito da moda, o direito desportivo (com a questão de clubes de futebol, atletas de alto rendimento), são áreas pouco exploradas. Outros exemplos são o direito do petróleo, do gás, a questão de energias renováveis, o direito da infraestrutura, urbanísticos, direito marítimo, internacional, a parte de arbitragem são todas áreas muito boas. Tem várias áreas a serem exploradas. Não quer dizer que as áreas saturadas são “inexploráveis”. É difícil mas não é impossível. É só fazer diferente.

iD9: Há diferença entre aqueles que estão fazendo um bom curso para aqueles que estão levando o curso “com a barriga”?

Eu brinco dizendo que fazer um curso de direito e concluir o curso de direito não é difícil. Agora você ser um bom advogado e ter um bom conhecimento jurídico isso é muito difícil e leva muito tempo. São muitas restrições. É muito tempo que você poderia estar curtindo ou aproveitando e isso leva tempo. Ninguém dorme bacharel e acorda advogado. Não é o fato de você passar na OAB que você se torna um advogado. Se tornar um bom advogado é uma transformação perene. Após a OAB e após anos de advocacia você ainda é sempre um jovem advogado. Nossa profissão sempre exige atualização, estudo, nós nunca podemos achar que já sabemos depois ou achar que já sabemos muito. Quer seja da área que você atua, quer seja de outras áreas. Então de fato existe sim diferença entre uma pessoa que estuda e que leva com a barriga. Ambos se formarão e ambos podem até passar na OAB, mas não terá qualidade. Quem não se preparou fará 05 anos de curso em 03 meses. O que estudou terá base pra o resto da vida, e a convicção de que você fez um bom curso, com a sensação de dever cumprido e eu realmente pertenço a uma porcentagem pequena de pessoas que entende o direito de uma forma mais ampla, entende as questões filosóficas que carcam o direito, que extrapolam o dever ser que a gente vê no começo do curso e que algumas pessoas terminam o curso sem ter aprendido, sem ter lido os grandes clássicos.

iD10: Quanto tempo você dedicou aos estudos e qual a sistemática utilizada por você durante períodos de prova?

Primeiro eu sempre faço uma seleção natural elegia algumas matérias que eu estudaria mais, e estudar mais significaria dizer que eu pegaria livros melhores e em maior quantidade para estudar aquela matéria. Por exemplo, se num semestre eu estivesse pagando direito penal, direito civil, direito constitucional direito administrativo e direito tributário. Eu focava em direito tributário, processo civil e em constitucional. Nesses que eu diria que eu iria focar eu pegaria 2, 3, 4 livros e teria uma dedicação maior, ter um conhecimento maior. Penal foi uma matéria que nunca me apeteceu, me desculpem os penalistas, eu pegaria um livro bom, mas que não era o livro mais completo, na maioria das vezes um manual, que consegui aprovar e ter boas notas mas não me aprofundava. Nas matérias que eu gostava, eu me dedicava mais e pegava os melhores livros, mais complexos e densos. Não tem como pegar todos os livros densos e complexos de todas as matérias, mas friso que isso é uma questão bem pessoal. Um livro menos denso tem 100 páginas. Um livro mais denso tem 300. Se isso for multiplicado por 05, 06 matérias, realmente fica inviável ao longo do semestre por que você tem outros afazeres. Dentro de uma sistemática Quanto ao método de estudo sempre fui de estudar um pouco todos os dias. Aumenta a exposição ao direito. Você não concentra o estudo do direito em 1 semana. Você sempre esta tendo contato com o direito e irá fazer a diferença. A outra dica também é nem sempre ler dos manuais.

iD11: Existiu da sua parte alguma metodologia que facilitou os estudos e a fixação de conteúdo?

Nesse aspecto não sou muito inovador. Não vou pela linha de mapas mentais ou algo do tipo. Gosto de estudar pela leitura acompanhada pelo grifamento. Para onde eu vou eu sempre vou com algum livro. Sempre tem algum livro jurídico ou não jurídico dentro do carro. Vou pra uma fila de banco eu posso estar lendo. Sempre que tiver oportunidade estarei lendo sem desperdiçar tempo. Não tem metodologia, só leitura, grifamento e relendo o que foi grifado por que economiza tempo. Já li algumas reportagens interessantes onde o melhor método para se apresente é resolvendo questões. Tenho o hábito também de me explicar. Me dou uma explicação mental sobre o que eu li ou sobre o que u ouvi. Rememoro aquilo ali dando uma aula pra mim mesmo como método para fixar. Quando assisto aulas tenho a preocupação de escrever, sempre anoto – haja mão, tinta e caneta pra escrever. O fato de escrever você fixa, guarda, você pode ler depois. Mas é sempre bom lembrar que numa aula tem sempre tempo de prestar atenção e de escrever. É muito mais importante você escrever o que você entendeu da aula do que virar um mero copiador. Sempre tendo esse cuidado.

iD12: Existiu alguma dificuldade específica da turma que você se formou (da maioria dos alunos) que você gostaria de compartilhar conosco?

De fato não consigo me recordar agora de uma dificuldade específica. Só a organização do final do curso que você tem que se preocupar com OAB, monografia e provas finais – termina sendo mais complicado e corrido para todos os alunos. O ideal é criar a cultura de se preocupar com isso antes. Você precisa se preocupar com monografia e OAB sempre, não é se preocupar só quando todo mundo se preocupa, isso é questão de estratégia: desde o começo do curso com raciocínio estratégico. Você sempre tem que ter em mente fazer o melhor com menos sempre. Se eu passar na OAB de forma que eu me estresse menos, é na medida que você se programou e se planejou mais. Não existe fórmula milagrosa ou misteriosa: só muito esforço e preocupação antecipada. Existem sempre em todos os cursos preocupações específicas com correções de provas, metodologias que você não concorda. Mas nunca fui de questionar com relação a provas... O que deve nos mover é de fato aprender do que tirar boas notas, aprender, crescer e evoluir.

iD13: Sabemos que você participou de um intercâmbio. Conte-nos como foi esta experiência.

A minha experiência de intercambio: no 1º semestre de 2014 tive a oportunidade de morar 6 meses na Europa, mais especificamente na cidade de Lisboa, Portugal. Foi sem dúvida uma das melhores e maiores experiências pessoais e acadêmicas que eu vivi na minha vida. Foi um divisor de águas. Ninguém volta igual após uma experiência como essa, é uma experiência muito enriquecedora. Fui com uma mente em que a parte acadêmica me seria tudo pra mim. Estava muito preocupado com a parte acadêmica: em conseguir o maior número de contatos acadêmicos, de conseguir o maior número de informações, conteúdo, de leituras. De fato a parte acadêmica foi muito boa, tive o contato com grandes nomes do direito constitucional com o professor Jorge Reis Novaes, na Universidade de Lisboa Clássica (a faculdade que estudei), com o professor Jorge Miranda que é um grande nome junto com Canotilho que é professor da Universidade de Coimbra e Jorge Miranda o grande expoente da Universidade de Lisboa que tem mais ou menos essa rixa aí teórica e acadêmica. Tive a oportunidade de conhecê-los e estudar os seus ensinamentos, de ter uma relação acadêmica com ele. Foi uma experiência acadêmica maravilhosa. Mas a experiência de vida pessoal foi tão ou superior. Nunca tinha morado só, fazer minhas coisas, arrumar minha casa, cozinhar, conhecer grandes pessoas, fiz grandes amizades. Tive a sorte de não me relacionar apenas com brasileiros, que estavam na mesma condição que eu lá. Fiz grandes amizades com portugueses e dois italianos. Foi uma sinergia muito grande, por que também estudam direito. Meu amigo português é advogado em Lisboa e está estudando mestrado. Meus dois amigos italianos um já se formou e estava em Hong Kong trabalhando num escritório inglês pra vocês verem o nível da globalização, e o outro está terminando o curso de Direito, estudando numa faculdade italiana, mas foi e estudou na Universidade de Lisboa e hoje está numa Universidade em Madri e provavelmente termina o curso esse ano voltando à Itália. Então a Europa você tem a facilidade de ter vários países perto, você está a 1 hora de avião da maioria dos países. Você tem facilidade de ter contato com diversas culturas diferentes, e crescer, evoluir, deixar de ter preconceitos bobos, pensar com alteridade o olhar sobre o outro e abrir a cabeça. Ter essas boas amizades que ficaram. Falam o mesmo idioma do direito. Fizemos grandes viagens ao Marrocos, Inglaterra, conhecemos o Deserto do Saara, Barcelona, Madri, França. Algumas viagens de carro pelo sul da Espanha toda... Foi uma experiência enriquecedora tanto do ponto de vista acadêmico, quanto pessoal. Eles produzem direito de alto nível. Eu brinco com os meus amigos que o curso de direito lá é o curso de engenharia daqui. O curso de engenharia daqui é um curso muito difícil de formar. E lá não é fácil tirar boas notas no curso de direito. Pude realmente viver o cotidiano. Lembro que enfrentei algumas dificuldades por cair de paraquedas num ordenamento jurídico novo, mas estudei e me esforcei muito concluindo essa missão com a sensação de dever cumprido. Meus amigos quando faziam intercâmbio diziam: “vou pagar direito penal, direito constitucional e direito civil, assim como direito fiscal que é tributário aqui (no Brasil) e ciências políticas, por que quando eu voltar vou voltar e abater essas disciplinas do meu curso e não vou atrasar o meu curso da faculdade de Pernambuco”. Não aconselho. Você deixa de ter contato a outros conteúdos importantes que vão fazer com que você aumente seu arsenal teórico, que você abra sua cabeça, só por que você não quer atrasar seu curso. Por exemplo: eu paguei uma cadeira de direito da União Europeia que eu não poderia abater em nada aqui por que no Brasil não pagamos cadeira da União Europeia, mas em compensação o nível de conhecimento e abertura de cabeça que isso me proporcionou foi grande. Não estava preocupado de voltar e abater cadeiras, estava preocupado com a experiência. Pude aprender sobre o direito da União Europeia com europeus que é bem diferente. Foi uma experiência excelente. A minha professora de direito da União Eupeia era a vice presidente à época do Tribunal Constitucional Português, o que enriqueceu ainda mais a experiência, a professora Ana Moura. Foi muito bom!

iD14: Existe algo que você se arrepende de ter feito, ou não ter feito, durante a graduação?

Juscelino Kubitschek tem uma frase que ele o seguinte: “não tinha compromisso com o erro. Então não tem problema nenhum de dizer que se arrependeu”. Então faço das palavras dele as minhas. Também não tenho compromisso com erro. Confesso que eu consegui ter uma formação bem diversificada na graduação: onde estagiei em mais de um escritório, fiz iniciação cientifica, fiz pesquisa cientifica ainda na graduação, tive a oportunidade de publicar artigos, publiquei o capítulo de um livro, fui monitor, e fiz o intercambio. De um modo geral dentro da faculdade pude ter todas as experiências institucionais que a faculdade poderia me proporcionar. Sou muito feliz de ter feito tudo isso. É muito mais a felicidade de ter feito as coisas do que propriamente me orgulhar de ter sido o melhor em alguma delas. Óbvio que o que eu fiz era com a preocupação de ser o melhor, mas a preocupação era pautada na expectativa de colocar a mão na massa, de não esperar, de concretizar, de ter uma formação complexa e concreta. A única coisa que eu tinha curiosidade e não tive, era estagiar dentro de um órgão público de preferencia alguma vara dentro da justiça federal ou estadual. Não sei como é um tipo de estágio como esse. Óbvio que minha carreira desde o início sempre foi foco advogar no direito privado em direito público de Estados ou de municípios, então magistratura ou algum outro concurso que não a advocacia não me chamava muito atenção. Mesmo assim é uma perspectiva que ainda hoje essa experiência seria interessante, Iria acrescentar ainda mais a polivalência na grande quantidade de experiências, estagiar numa vara de executiva fiscal, federal, uma experiência que eu não tive. Não é propriamente um arrependimento por que foram escolhas que eu fiz. Mas sim uma vontade de ter um pouco de conhecimento diferente.

iD15: Qual o conselho que você daria para os que estão iniciando agora? E para aqueles que estão concluindo?

Tenha vontade. Garra. Força. Foco. Animo. Faça as coisas com o coração. Tenha paixão. Tenha prazer. Seja bom. Seja puro e faça o bem. Eu acho que fazer as coisas com muita vontade é o segredo de qualquer coisa que se seja grandiosa tem que ser primeiramente com o coração, muito amor, muita garra, muito querer, e também com muito planejamento, esforço. O conselho é esse: Faça o que vocês gostam, façam bem, e com o coração. Tenham esse senso de humanidade. Somos todos humanos. Vamos vibrar com a vitória de um amigo meu. Por essa vitória também é minha. Nós somos a média das pessoas que convivemos. A vitória de um amigo houve contribuição minha, e a minha vitória houve a contribuição de um amigo. Se relacionem. O mundo é plural. Boas amizades dentro da faculdade é muito importante. Se relacione. Seja plural. Faça as coisas com o coração. Façam boas amizades. Tenha garra, força, foco, objetivo e corra atrás dos seus sonhos. Sonhe grande. Comece pequeno. E cresça rápido. Isso é a grande tônica.

Pra quem está no final, se você passou os cinco anos e não sabe direito o que quer ou o que vai fazer da sua vida não se preocupe: é normal. Recomeçar é preciso. Sempre há tempo de fazer o seu melhor. Se já perdeu tempo, não perder mais tempo. Ir devagar pra não correr o risco de ser afobado. Agir com o coração e fazer o que gosta. Não ter medo. Meus pais dizem filho, você gosta de estudar e poderia fazer um concurso público e passar. Mas quando você vive um sonho e acredita nele, quando você tem foco e vive aquilo, não existe nada maior e nada mais motivador do que isso: você acreditar e viver o seu sonho. Construir e fazer coisas concretas. Não basta sonhar. É preciso sonhar e acordar todo dia com a vontade de concretiza-los.

iD16: Para concluir, deixe-nos com sua avaliação pessoal sobre a nossa iniciativa de ser criado um blog para esta compartilhar experiências como a sua e de outros estudantes na área.

Quero agradecer a iniciativa de vocês, pedir desculpa pela demora e pela forma fragmentada. Quero compartilhar as minhas dificuldades, o que aconteceu de bom, o que aconteceu de ruim. Conhecimento retido não é conhecimento, é egoísmo. Parabenizar o blog. Tem uma qualidade inestimável, apesar de pouco tempo de vida, mas já se apresenta muito sólido, com conteúdo e organização todos muito bons. Fico lisonjeado com um convite desses. Entendam que é uma entrevista que em momento algum eu quis me pressupor diante outros, pelo contrário: fui um estudante normal com uma sede de aprendizado que todos devem ter. Espero colaborar e mantermos contato, assim como criarmos uma relação sinergética e forte. Muito obrigado a todos!

A mensagem do iDIREITO: Nosso muito obrigado João Vinícius pela contribuição e sensatez. Podemos aprender com você e desejamos para você muito sucesso!

PARABÉNS!

Entrevista exclusiva com Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves - Parte 2

Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves

9.

iD:  Presidente, No dia 18 de novembro, sua chapa obteve expressiva vitória nas eleições para o próximo triênio da OAB – PE, fale-nos sobre sua relação com o candidato vencedor e próximo presidente da OAB-PE, Dr. Ronnie Duarte.

Dr. Pedro Henrique: Ronnie Duarte é uma pessoa articulada, extremamente competente, fez um belíssimo trabalho à frente da Escola Superior de Advocacia (OAB - ESA) com mais de 5.000 pessoas capacitadas, garantiu pós-graduação a centenas de advogados iniciantes e com menor renda com custos baixos, investimentos em torno de até R$ 150,00, multiplicou os Cursos On Line, Criou a Revista "Advocatus", entre outras brilhantes iniciativas, o trabalho foi tão bem feito e amplo que acabou tornando-se um modelo de referência Nacional nesse sentido.  

Logo após assumiu a Caixa de Assistência dos Advogados, onde repetiu uma excelente gestão, criando vários convênios importantes que muito beneficiaram os advogados, nesse desempenho, nunca visou política, claro que haviam grandes nomes disputando com o seu para encabeçar a chapa de situação, não foi uma escolha fácil, então posso dizer que ele foi escolhido pelo Mérito mesmo.

Independente da Política, Ronnie hoje se tornou para mim um grande amigo, mesmo assim, posso garantir que isso não afetou  em nada sua indicação. Quando fizemos o balanço dos serviços prestados à ordem, seu grande trabalho à frente de Instituições importantes que compõem a OAB-PE acabou sendo o fiel da balança.

"Claro que haviam grandes nomes disputando com o seu para encabeçar a chapa de situação, não foi uma escolha fácil, então posso dizer que ele foi escolhido pelo Mérito mesmo..."

10.

Em entrevista ao portal G1 em 19/11/ 2012 o senhor, como Presidente eleito falou:

“Essa votação, de três quartos ou mais do eleitorado, endossa não só Pedro Henrique, mas indica um trabalho que foi aprovado e vem sendo feito desde Jayme Asfora, Henrique Mariano, de reaproximação da OAB-PE com os grandes temas da sociedade civil. Reaproximação também com a classe. Tem muita coisa a ser cuidada, a OAB-PE sempre foi historicamente voltada aos interesses da sociedade, pois ela não depende de recursos públicos, e da independência e coragem suficiente para tratar de temas como o combate à corrupção, à corrupção eleitoral, entre outras mazelas que o poder público, por ventura, apresente”.

iD:  Nesse sentido, de sentinela política da cidadania, quais ações o senhor poderia destacar em nível estadual que foram marcantes  em seu mandato que se conclui ?

Dr. Pedro Henrique: Por ordem cronológica, eu me lembro que uma das primeiras iniciativas que eu acho que vá render bons frutos, mas infelizmente, foi uma ação no Supremo Tribunal Federal e a gente não tem como estipular quando será julgada, foi uma ação que nós ajuizamos contra o excesso de cargos comissionados no Legislativo Estadual, nessa ação nós pedimos ao Ministro relator que empreste a esta causa um efeito vinculante para regulamentar, dentro da ideia do Neo-Constitucionalismo, que o próprio supremo vem implementando, às vezes até no difuso, esse foi numa ação direta, firmando paradigmas, para suprir lacunas do nosso sistema.

A Constituição Federal prevê que o legislador criará, legislará sobre a proporção entre cargos comissionados e cargos efetivos.

"...É uma bagunça o Legislativo no País todo... aqui em Pernambuco encontramos dezenove vezes mais cargos comissionados que efetivos na Assembleia Legislativa..."

iD: Está previsto.

Dr. Pedro Henrique: Está previsto e nunca foi editada esta norma e é uma bagunça o Legislativo no País todo, não é só em Pernambuco não, então aqui em Pernambuco encontramos dezenove vezes mais cargos comissionados que efetivos na época que nós ajuizamos a ação. Daí a Assembleia quando soube do ajuizamento fez uma mudança lá no organograma pra dourar a pílula, mas continuou seis, sete vezes mais cargos comissionados do que efetivos, então essa foi uma primeira ação que nós ajuizamos no Supremo Tribunal Federal. 

Criamos e foi bem sucedida a campanha do "Vote Limpo" de combate à corrupção eleitoral, tivemos a adesão de artistas locais, da terra, os cantores como André Rio, Cesinha, Santana, enfim, foram quatro a seis artistas locais que aderiram gratuitamente, fizemos um jingle bem bonito e disseminamos na véspera das eleições a campanha "Vote Limpo" contra a compra de votos, incentivando a população a não vender seu voto, "Seja mais inteligente, quem compra seu voto, compra o futuro da gente" era o tema.

Tivemos também a nossa ação que também repercutiu muito contra a violação da Constituição Federal  na mudança novamente que a Assembleia fez pra reeleger pela quarta vez o seu Presidente, enfim, essas medidas que me vem à mente agora, fora nossa atuação dentro da estrutura do judiciário, representamos contra alguns magistrados, trabalhamos no afastamento de dois deles, porque é uma forma da OAB cumprir um duplo papel né, zelar pelas instituições em prol da sociedade e pelo aprimoramento do Judiciário. 

11.

“A OAB é o advogado da advocacia”

Declaração sua, publicada em 21 de fevereiro de 2013 no Canal Prerrogativas (Conselho Federal da OAB).

Durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB), realizada na quarta-feira, dia 02 de dezembro de 2015, foi oficialmente lançada a Cartilha de Prerrogativas do Advogado, documento que reúne informações sobre os direitos relativos ao exercício da profissão. Para coibir as violações de prerrogativas profissionais que envolvam violência física e psicológica, sofridas pelos advogados no exercício da profissão.

iD:               Quais as iniciativas que a OAB tem tomado, quais avanços tivemos nesse sentido em sua gestão ?

Dr. Pedro Henrique: Me recordo que na questão da violência, num dos primeiros meses de gestão, tivemos um brutal assassinato de uma colega no exercício da profissão, um caso comovente de uma advogada muito simples, mas muito ética, Dra Severina Natalícia que atuava nas comarcas de Caruaru, Bezerros e adjacências. Ela foi assassinada por uma causa singela que tratava da pensão por morte de um militar, ela era advogada da companheira desse militar e os filhos dele a ameaçaram para que ela pedisse desistência da ação, algo assim, ela não fez, ela foi assassinada covardemente.

A OAB-PE interferiu na mesma hora, conseguiu do Governador a designação de um delegado especial, não por privilégio, pela vítima ser advogada, mas porque quem mata um advogado no exercício da profissão tá colocando em risco a própria estrutura da Justiça. Então nós designamos também uma comissão que acompanhou as investigações e em pouco tempo conseguimos colocar os assassinos dela na cadeia, estão presos até hoje e devem ir a Júri Popular nos próximos meses e vamos acompanhar o julgamento. 

A defesa das prerrogativas é uma das missões mais nobres da advocacia, mais importantes, porque prerrogativas profissionais do advogado, diferentemente do que se pode compreender equivocadamente em primeira análise, não é um privilégio de uma casta profissional, são prerrogativas que visam dar instrumentalidade, garantir ao cidadão que o seu defensor combata pelos seus diritos de forma destemida, de forma plena. 

Então o objetivo é social, para que o cidadão brasileiro tenha representando os seus Direitos e interesses um advogado investido de garantias que lhe coloquem em pé de igualdade com o "Estado-Juiz" com o "Estado-Promotor" com o "Estado - Polícia" e essas garantias se dão em cima das prerrogativas.

Prerrogativa que um advogado tem, por exemplo, de consultar autos sem ter procuração, de adentrar no estabelecimento público a qualquer hora, de ser entrevistado ou tratar com o Juiz sem relação de subordinação, de enfim, de tratar de forma confidencial e não ter violado o sigilo de sua relação com seu cliente,  todas essas são conquistas granjeadas ao longo do tempo pela própria evolução democrática.

12.

iD:  Houve também em seu mandato iniciativas que buscassem aproximar a OAB-PE dos estudantes de Direito ? Das faculdades ? Como a sua gestão vê ou trata essa relação da Instituição com os futuros advogados ?

Dr. Pedro Henrique: Nós criamos nesta gestão uma comissão de relações acadêmicas onde recrutamos alguns alunos, voluntários, de algumas das Faculdades de Direito da Região. Essa comissão se prestou para tentar essa aproximação junto a esses nossos futuros colegas, futuros advogados, tivemos como um dos projetos dessa comissão que teve êxito, a realização de Júri simulado, fizemos um júri muito interessante inclusive, na Faculdade de Direito do Recife, em seu Salão Nobre, que tratava do caso de um torturador, pra discutir os efeitos da anistia, se esse torturador da época da ditadura seria punido ou não.

Na questão da fiscalização das Faculdades, a nossa comissão de ensino jurídico tava com essa missão de criar uma espécie de selo estadual, onde pudéssemos categorizar, classificar de forma avaliativa a qualidade de ensino. Fui convencido pela comissão, muito bem presidida por uma professora muito estimada, muito preparada, nossa amiga Marília Montenegro, que não valeria a pena, neste momento, uma OAB estadual estar dando nota, seria pouco útil porque afastaria o interesse das faculdades de participar, de abrir suas portas. Então o que é que nós fizemos ? A comissão fiscalizou todas as Faculdades de Direito em Pernambuco ao longo do triênio, identificando as suas falhas e identificando as suas virtudes, exarando recomendações e todas elas que se dispuseram a receber nossa comissão receberam um atestado, um diploma, no sentido de "Faculdade amiga da OAB" e fizemos duas audiências públicas com elas, pra discutir as questões feitas ao ensino jurídico, à qualidade do ensino jurídico, inclusive com a participação de alunos, os alunos estiveram presentes, colocaram suas observações, foi muito interessante, foi uma experiência muito legal.

13.

iD:  Em 1992 os estudantes foram às ruas e foram um dos fatores determinantes para a queda do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo, recentemente em São Paulo, a gestão Alckmin recuou de medidas que visavam uma reorganização das escolas que incluía o fechamento de mais de 50 unidades de ensino. Tradicionalmente na Sociedade Brasileira, em momentos de grande efervescência política, instituições como a OAB, CNBB, CNI, etc se posicionam e são levadas em consideração pela opinião pública. 

O que o senhor acha da ideia de a OAB – PE liderar, organizar e sistematizar nas diversas faculdades de ensino jurídico de Pernambuco o pensamento e a posição dos estudantes de Direito, da criação de uma estrutura que aproxime a entidade dos futuros advogados com líderes e representantes por Faculdades e Regiões ?

Dr. Pedro Henrique: Sem dúvida a aproximação maior da OAB com essa força motriz, propulsora de mudanças que são os nossos estudantes, notadamente os estudantes de Direito só vai trazer bons frutos pros dois lados. Pra nossa Instituição que se revitaliza bebendo da fonte, pros nossos futuros colegas advogados e também nossos colegas acadêmicos que irão se familiarizar mais com nosso orgão de classe. Contudo, eu venho observar, não generalizando, que de forma preocupante o movimento estudantil em nosso país dormiu um sono letárgico durante os últimos anos e isso se dá muito em razão do enraizamento de partidos políticos no movimento estudantil, partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PSOL que lideram de forma muito majoritária o movimento dessa estudantada e aí vem a inibir, isso inibe as iniciativas minoritárias dos outros que não estão engajados no movimento estudantil, daí a razão de tanta corrupção, tanta coisa acontecendo e lamentavelmente a união dos estudantes não falar nada...

iD: Deixou de ser combativa ?

Dr. Pedro Henrique: deixou...exatamente, eu acho que não faz bem, nessas últimas eleições da OAB por exemplo, denunciamos  uma tentativa, felizmente fracassada, de políticos tentarem se infiltrar e movimentos políticos, partidos, se infiltrando na OAB, querendo se infiltrar na OAB, estimulando ou financiando, ajudando disputa eleitoral na OAB, isso deve ser afastado. Um dos grandes patrimônios da nossa instituição é a independência. A mesma coisa serviria à política estudantil né, na política estudantil não é saudável essa ligação tão umbilical dos estudantes com partidos políticos.

14.

iD:  Presidente, Nos indique de 3 a 5 livros Tops de Linha que o senhor considera indispensáveis no Direito ou fora do Âmbito Jurídico.

Dr. Pedro Henrique: Eu gosto de um dizer do Pontes de Miranda que diz "Quem acha que entende muito de Direito, nem Direito entende", porque o Direito é uma ciência viva e que engloba vários outros campos do conhecimento humano, então, quando falar de livro de Direito, é, livro a gente não pode se limitar ao Direito, eu acho que "Cem anos de Solidão" foi um livro que me marcou muito, é um livro que eu nunca vou esquecer, ainda no meu tempo de estudante Milan Kundera, eu curtia muito Milan Kundera, gostei muito da "Insustentável leveza do ser"

iD: O livro ou o filme ?

Dr. Pedro Henrique: O livro, o filme também foi bom, coincidência porque essa semana eu assisti um filme, baseado num livro que marcou muito minha adolescência que é "No coração do Mar" um grande livro, que inspirou o romance "Mobby Dick". 

 A Mancha Humana - Philip Roth

Mas, livro de Direito pra mim, tem uma pessoa que eu me aproximei nesta gestão e sou fã de carteirinha, nosso querido José Afonso da Silva, o livro dele de Direito Constitucional não pode ser chamado de manual, aquilo realmente é um grande livro... 



Eu gosto de livros mais profundos, Vicente Rao tem um livro que eu não me esqueço "O Direito e a vida dos Direitos"... são tantos... é engraçado, a gente gosta tanto de Direito, mas quando fala de livros, prefiro os não jurídicos, 

Eu gosto muito de "O Povo Brasileiro" de Darcy Ribeiro, outro grande livro, curto muito Jorge Amado também, nosso Gilberto Freyre, Casa Grande e Senzala... me marcou muito Casa Grande e Senzala... 

Tem um americano chamado Philip Roth, esse cara não é Nobel não sei porquê, acho que porque é americano, certamente, se não era Nobel... dele tem "A Mancha Humana", um livro muito legal que eu li ultimamente, indicação de uma amiga minha.

15.

iD:   Rápidas

1.1    Time do Coração ?

Seleção Brasileira, sou rubro-negro, mas só me empolgo de verdade com a seleção.

1.2    Livro de Cabeceira ?

Dom Quixote de la Mancha - Cervantes

1.3    Estilo de Música preferido

Sou muito Eclético, Jazz, Ópera, Frevo, Samba...

1.4    Maior Jurista Brasileiro

Raimundo Faoro, Lourival Vilanova e Pontes de Miranda

1.5    Político que admira

Ulysses Guimarães

1.6    Jus Naturalista ou JusPositivista ?

Juspositivista

1.7    Se sente mais realizado como Advogado ou Procurador ?

Advogado

Dr. Pedro Henrique: Roberto e Igor, obrigado pela entrevista, parabéns pela bela iniciativa, tenho certeza que o iDIREITO tem grande futuro, já começou muito sério, organizado, parabéns de verdade ! Estarei sempre à disposição para ajudar no que precisarem ! 

iD: Nós que agradecemos ! Parabéns pela coragem, competência, educação principalmente, o iDIREITO ganha muito com sua contribuição !