O que faz um Juiz Federal?
Nas palavras da Constituição Federal, o juiz é um órgão do Judiciário. Assim, ele é um agente de Estado, responsável por dizer o Direito de forma definitiva. Especificamente no caso da Justiça Federal, ao juiz cabe julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas. Além disso, julga também outras matérias, como aquelas envolvendo Estados estrangeiros, a disputa sobre direitos indígenas, as causas referentes à nacionalidade e à naturalização e a execução de sentença estrangeira.
Em matéria penal, entre outros, julga os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, os crimes contra a organização do trabalho e, regra geral, os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.
O senhor poderia explicar para o concurseiro a diferença entre um Juiz Federal e um Juiz de Direito? As provas para estes concursos são diferentes?
A organização judiciária brasileira divide a Justiça em alguns órgãos. Assim, a Constituição separou o Judiciário em dois grandes grupos, um formado pela Justiça especializada (trabalhista, militar e eleitoral), e outro pela Justiça comum (federal e estadual). As competências da Justiça especializada e da Justiça comum federal estão previstas na própria Constituição. Tudo o que não for de competência de um desses quatro órgãos é direcionado à Justiça comum estadual. Nesse ramo do Judiciário atua o Juiz de Direito. Assim, a diferença básica entre ambos é que este está vinculado a um Tribunal de Justiça, estadual, e tem competência distinta do Juiz Federal, vinculado a um dos cinco Tribunais Regionais Federais.
Cada tribunal, seja de Justiça, seja Federal, faz o seu próprio concurso.
Há diferença entre as provas para juiz estadual e juiz federal, tendo em vista as diversas matérias que são exigidas em cada um deles, em razão das competências serem também diferentes. Assim, por exemplo, Direito Eleitoral é cobrado no certame para o primeiro cargo, e não para o segundo. De outro lado, Direito Internacional, Econômico e Financeiro são cobrados para o segundo, e não para o outro.
Quais os principais desafios? Há diferença do exercício da profissão em cada Tribunal?
O desafio é enorme, já que, como se pode imaginar, decidir o destino das pessoas não é uma tarefa simples. Deve-se julgar sempre com imparcialidade, à luz do Direito, reconhecendo quem tem razão na demanda.
As pressões existem de todos os lados. É fácil observar que, em uma decisão judicial, sempre uma das partes vai ficar insatisfeita. Por vezes, ambas!
Mas, com humildade, dedicação e responsabilidade, faz-se um bom trabalho, que impacta a sociedade, e é essa a grande beleza da magistratura!
Não há grandes diferenças de trabalho entre os diversos Tribunais. O juiz, uma vez aprovado no concurso de um Tribunal, ficará a ele vinculado, salvo raras exceções, como é o caso de permuta ou remoção para outro.
Por exemplo, o Tribunal Regional federal da 4a Região, ao qual estou ligado, engloba os três Estados do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Então, posso trabalhar em qualquer Vara Federal de qualquer desses Estados.
Como é o dia a dia deste profissional?
A atividade diária do juiz inclui o andamento do processo, proferindo despachos, decisões, sentenças. É bastante comum a realização de audiências, nas quais ouve as partes, testemunhas, peritos etc.
Além disso, também deve estar à disposição para ouvir, mesmo fora das audiências previamente marcadas, qualquer pessoa interessada em algum dos processos sob sua responsabilidade, como advogados, autores e réus.
Esta profissão pode ser estressante? Por quê?
Sim, esse é um grande problema da magistratura, reconhecido nacionalmente.
O volume de trabalho é elevado, e a pressão pela qual passa o profissional é constante. A todo momento se depara com a necessidade de decisões urgentes, problemas jurídicos inéditos, cobranças da sociedade.
Contudo, como já citado, com responsabilidade é possível fazer um bom trabalho, sem o estresse que caracteriza essa e tantas outras profissões.
O senhor considera a prova para passar neste concurso difícil? Quanto tempo o senhor estudou até passar?
No mundo "concursal" costuma-se colocar o concurso para a magistratura, ao lado da carreira do Ministério Público, como um dos mais difíceis do país.
Não é simples, nem fácil, mas perfeitamente possível ser aprovado. São quase duas dezenas de matérias para estudar e várias fases para superar!
Eu estudei, para esse concurso, aproximadamente quatro anos, dos quais dois inteiramente dedicados a ele, já que pedi licença sem remuneração do meu cargo anterior para tanto.
Como se percebe, o volume de informações é muito grande, o que gera uma necessidade também grande de tempo dedicado a isso. Essa é uma das razões pelas quais é um concurso no qual costumam sobrar vagas, ou seja, os aprovados sequer são suficientes para suprir as vagas abertas.
Estudar muito e por muito tempo exige abnegação, dedicação, perseverança. Mas, como se vê, é perfeitamente possível.
Depois de tanto estudar, reprovar em uma série de concursos, e ir, paulatinamente, melhorando de desempenho a cada nova prova, consegui chegar lá, sendo aprovado em primeiro lugar em ambos os concursos: juiz federal e juiz de Direito. E isso com uma única atitude: estudar com vontade e dedicação. Estudar muito, com afinco e sem esmorecer ao me deparar com as inúmeras barreiras que tive.
Qual é para o senhor o maior obstáculo para os concurseiros que querem passar neste certame?
Costumo dizer que a maior dificuldade é manter-se motivado pelo tempo necessário para absorver todo o conteúdo exigido para alcançar a aprovação.
Pela minha experiência com quase duas décadas de vivência "concursal", seja como candidato, seja como professor, autor ou palestrante, pude perceber que não é propriamente a matéria da prova que mais traz problemas para o candidato, mas sim o tempo em que ele precisa se dedicar para aprender tudo o que vai ser cobrado no certame.
Fomos acostumados, durante nossa vida estudantil, a nos preocuparmos apenas com a próxima prova, que, via de regra, envolvia tão somente a matéria aprendida no último bimestre. O concurso muda esse paradigma. Temos que estudar o conteúdo de, talvez, cinco anos de faculdade para responder perguntas de uma prova em um único dia. E isso gera problemas para a maioria dos alunos, muitos dos quais acabam por desistir no meio do caminho.
E é nesse ponto que me parece que a motivação é fator primordial. Saber estudar, de uma forma ou de outra, todo mundo sabe. Contudo, manter-se motivado por muito tempo, para estudar para uma prova que, muitas vezes, sequer sabemos quando será aplicada, é tarefa que requer atenção redobrada.
Assim, deve cada um buscar algo que o motive a seguir estudando. Os momentos de desânimo certamente aparecerão, cedo ou tarde, e por repetidas vezes. Nessas horas o candidato deve lembrar-se daquilo que o levou a estudar, a querer esse cargo, a se dedicar ao concurso. E, ânimo redobrado, retomar os estudos, até passar!
Há alguma disciplina que se precisa estudar mais?
Sim, aquela que o candidato menos gosta. Essa ele deve estudar mais, com mais vontade, com mais atenção, com mais afinco. É natural que deixemos de lado o que não nos agrada, mas, agindo assim, será justamente ela que vai tirar o candidato do páreo.
Por outro lado, estudando mais a matéria que menos gostamos percebemos uma situação interessante, pela qual eu mesmo passei: aprendendo a matéria, passamos a gostar dela e, de inimiga, passa a ser uma grande fonte de preciosos pontos para a prova!
Qual mensagem o senhor daria aos concurseiros que estão estudando para passar em um concurso?
Faça uma avaliação sincera do que você quer. Se é passar em um concurso, anime-se, prepare-se para a jornada (que será certamente difícil, longa, mas recompensadora!), e não desista enquanto não passar.
Como já falei, encontre alguma coisa para se motivar nos momentos de fraqueza e vá até o final.
A vitória é garantida!
Sucesso sempre!
Entrevista concedida para a Editora IMPETUS.
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