Destrinchando o Manual de Padronização do STJ - (Parte 2)

Precisão

Precisão diz respeito à escolha exata das palavras e construções a fim de
expressar, com fidelidade, um pensamento. Para a obtenção da precisão, deve-se:

a) evitar palavras e expressões que confiram duplo sentido ao texto;

b) escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional em vez de expressões locais ou regionais.

Exemplo:

De repente, os homens chegaram. Colocaram umas pulseiras de aço no cabra e jogaram ele no carro.

Modificação: 

Os policiais chegaram de forma inesperada, algemaram o suspeito e o levaram para a viatura.

Correção

Dentro da diversidade de usos de toda língua – decorrente de fatores individuais, sociais, temporais e geográficos –, existe, em qualquer sociedade, um padrão de linguagem que serve de instrumento geral de comunicação entre seus membros.
Cabe à Gramática Normativa classificar e sintetizar esse padrão linguístico, do qual resulta, em determinado momento da língua, a norma que representa o ideal de expressão.
A correção, portanto, é a adequação da linguagem ao padrão culto, encontrado em gramáticas normativas e dicionários.

Em termos de redação oficial e atos normativos, o uso do padrão é regra, pois tais textos devem atender aos critérios da impessoalidade, da clareza e da concisão. Em outras palavras, o texto oficial deve estar acima das particularidades regionais da língua e dos modismos lexicais. É importante destacar que o uso do padrão culto não pressupõe construções sintáticas rebuscadas nem o uso de fi guras próprias da linguagem poética. Ao contrário, pressupõe simplicidade escorreita.

Coerência e Coesão

Coerência e coesão são características intimamente ligadas à clareza.

A primeira refere-se à unidade de sentido, obtida a partir da organização lógica das ideias. A base da coerência é a continuidade de sentidos entre as unidades do texto. É preciso, pois, que o autor planeje seu texto para atingir esse objetivo, respeitando, preferencialmente, os seguintes elementos:

a) ordem cronológica – fatos anteriores antes dos posteriores;

b) ordem espacial – pormenores mais próximos antes dos mais distantes
ou racionalmente sequenciados (mais comum na descrição);

c) ordem lógica – do geral para o particular ou vice-versa.

A coesão é um dos principais suportes da coerência. O conceito refere-se ao uso de elementos linguísticos que auxiliem na ordenação e na interligação das ideias. Desse modo, podem ser utilizados mecanismos como a elipse, a substituição, a sinonímia, a hiperonímia (uso do termo genérico pelo específico:

A Quinta Turma decidiu.../O Colegiado decidiu...),

a repetição de palavras, a referência (uso de pronomes) e a conjunção (concatenação de períodos e
parágrafos).

Coesão, portanto, pressupõe a ligação, a relação, os nexos que se estabelecem entre os elementos que constituem a superfície textual. É válido ressaltar que, embora a coesão auxilie no estabelecimento da coerência, não garante que o texto seja coerente. Há textos coesos sem coerência, e há textos sem coesão, mas coerentes (mais comuns na linguagem poética). Assim, é necessário primar, nos textos oficiais e nos normativos, pela simultaneidade da coesão e da coerência.

Impessoalidade

Segundo a Constituição Federal, a impessoalidade é um dos princípios que devem ser respeitados pela administração pública. Isso se verifica também na redação dos textos oficiais, tendo em vista que eles não podem deixar transparecer a individualidade de quem os elabora. Afinal, o servidor ou a autoridade que assinam o expediente o fazem sempre representando o órgão em que trabalham.
Cumpre, então, que o redator evite marcas de pessoalidade (pronomes referentes à primeira pessoa, desinência verbal de primeira pessoa, etc.), ressalvados os casos em que for solicitada sua opinião ou a emissão de parecer.

Como Garantir a Qualidade do Texto

Após concluir a redação, é importante responder às seguintes questões, destinadas a avaliar se ela contém as características aqui abordadas (adaptação de texto do Prontuário de Redação Oficial, de João Luiz Ney, p. 14):

a) Está completo?

b) Dá todas as informações necessárias?

c) Responde a todas as indagações que se possam fazer?

d) Contém apenas o essencial?

e) Utiliza somente as palavras e frases indispensáveis?

f) Está em linguagem correta?

g) Traduz o pensamento com exatidão e simplicidade?

h) Está estruturado com clareza?

i) Está numa linguagem apropriada?

j) Usa-se o tratamento adequado?

k) Cada parágrafo contém apenas uma ideia central?

l) As ideias estão em boa sequência e bem concatenadas?

m) A informação é precisa?


Exemplo:

"O ato de alienar o menor de seu genitor criando para isso falsas memórias, apagando o amor que possa existir entre os dois, por via da mentira, da falsa acusação, em dificultar o encontro entre filho e pai (mãe) entre outros, é uma violência desproporcional. Essa desproporção parte do momento em que se entende a criação da identidade do menor ou adolescente como marco fundamental para a sua evolução saudável na vida adulta." 

Conforme artigo: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9467/A-alienacao-parental-e-suas-consequencias-juridicas

Destrinchando o Manual de Padronização do STJ - (Parte 1)

Características do Texto

Quando se produz um texto, a inteligibilidade é qualidade essencial a
ser buscada. Especialmente em relação à correspondência oficial e à redação de
textos normativos, o bom entendimento do conteúdo é primordial para que não
ocorram erros na execução das providências solicitadas ou determinadas. Para
tanto, é imprescindível que os textos sejam dotados das características explicitadas
a seguir (algumas previstas na Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de
1998, e no Decreto n. 4.176, de 28 de março de 2002).

Clareza

A clareza é a característica norteadora das demais. Em outras palavras,
o objetivo principal de quem redige é tornar seu texto o mais claro possível,
transferindo, com precisão, uma ideia para o papel ou para os meios virtuais.
Dessa forma, evita que o receptor interprete, de maneira errônea, a informação.
Há diversas técnicas que tornam o texto inteligível, a saber:

a) disposição dos elementos da oração na ordem direta (sujeito-verbo-
complemento);

b) desenvolvimento de ideias igualmente relevantes em parágrafos diferentes,
relacionando-os por meio de expressões adequadas à transição;

c) uso de palavras e expressões em seu sentido comum;

d) emprego uniforme dos tempos verbais;

e) uso dos sinais de pontuação de forma judiciosa, sem abusos de
caráter estilístico.

O que deve ser evitado:

a) palavras, expressões e construções arcaicas, rebuscadas (preciosismos);
b) neologismos.

Observação

Utilizar linguagem técnica e estrangeirismos somente quando indispensáveis, tomando o devido cuidado de explicá-los se o texto for dirigido a leigos.

Exemplo: “Na época, não conseguimos desvendar os mistérios que compunham o caso dos jovens condenados. Entretanto, a justiça se mostrou falha ao não realizar uma investigação mais efetiva acerca da conduta destes jovens.” 

Concisão

Concisão é a habilidade de dizer o máximo com o menor número de palavras. Para que o texto seja conciso, é necessário:

a) construir períodos curtos, dando preferência à voz ativa no lugar
da passiva (Solicito a Vossa Excelência que seja colocado à disposição
deste Tribunal o servidor... > Solicito a Vossa Excelência colocar à disposição
deste Tribunal o servidor...);

b) evitar repetições inúteis, adjetivação excessiva e modismos que
ferem o padrão formal (Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de informar
a Vossa Excelência que... > Informo a Vossa Excelência que...; Comunico
que a egrégia Terceira Seção... > Comunico que a Terceira Seção...);

c) evitar pormenores impertinentes e redundâncias (Há anos atrás, o
Colegiado decidiu... > Há anos o Colegiado decidiu...; A Justiça Federal
inaugurou nova vara na Comarca de... > A Justiça Federal inaugurou
uma vara na Comarca de...);

d) evitar expressões irrelevantes, que tornam o texto pesado e obscuro
(Certo de sua colaboração, renovo meus protestos de elevada
estima e distinta consideração > Atenciosamente/Respeitosamente;
Aproveito o ensejo para colocar-me à sua inteira disposição... > Atenciosamente/
Respeitosamente; Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência
para informar que... > Informo a Vossa Excelência que...);

e) reduzir o emprego de pronomes relativos (que, o qual, cujo, etc.)
e de conjunções integrantes, especialmente que (Solicito que se informem
os fatos que ocorreram na Seção X, que integra a Coordenadoria
Y > Solicito informações sobre os fatos ocorridos na Seção X, integrante
da Coordenadoria Y);

f) evitar advérbios e locuções adverbiais desnecessárias (O Colegiado
decidiu, aqui e agora, que... > O Colegiado decidiu que...; O relator,
a fls., registrou... > O relator registrou...);

g) restringir o emprego de termos indefinidos (Comunico que enviei
um outro memorando à unidade solicitando... > Comunico que enviei
outro memorando...);

h) evitar pronomes pessoais do caso reto (eu, tu, etc.), usando-os só
por necessidade de clareza (Eu comunico... > Comunico...).

Exemplos:

1. “A largada será no Leme. A chegada acontecerá no mesmo local da partida.”
Cá entre nós, bastava ter escrito: “A largada e a chegada serão no Leme.”

2. “O procurador encaminhou ofício à área criminal da Procuradoria determinando que seja investigado…”
Sendo direto: “O procurador mandou investigar”.

3. “A posição do Governo brasileiro é de que esgotem todas as possibilidades de negociação para que se alcance uma solução pacífica.”
Enxugando a frase: “O Brasil é a favor de uma solução pacífica”.

Aníbal Bruno

                          Grandes nomes costumam ter sempre boas histórias para contar, não importa a área em que atuam. Melhor para o leitor quando ele pode ter acesso a várias, alguns com atuação decisiva na vida pública ou em casos de ampla repercussão no Brasil, por isso o Blog IDireito trará diversos perfis do mais importantes Juristas Pernambucanos, começando por Aníbal Bruno de Oliveira.

Aníbal Bruno de Oliveira Firmo nasceu na cidade pernambucana de Palmares, no dia 22 de março de 1890, filho de Gercino Parente de Oliveira Firmo e Cândida Carmelinda de Oliveira.

Fez o curso primário no Colégio Santa Isabel, em Palmares. Aos onze anos de idade, mudou-se para o Recife, onde cursou Humanidades no Ginásio Pernambucano.

Com o falecimento do seu pai, em 1901, teve que enfrentar a vida sozinho o que o tornou, desde muito cedo, maduro e responsável.

Casou-se, aos vinte anos de idade, com Aurora Spencer, em 1910, e três anos depois colou grau como bacharel em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife.

De 1909 a 1924, trabalhou como funcionário da administração dos Correios e, após graduar-se, passou também a ensinar português em colégios recifenses.

Em dezembro de 1925, formou-se em ciências médicas pela então recém criada Faculdade de Medicina do Recife. Apesar de ter se graduado em dois cursos superiores, não realizou o sonho do seu pai que queria vê-lo formado em Engenharia.

Dedicou-se ao ensino de diversas disciplinas, sendo professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais de Pernambuco; da Escola de Aperfeiçoamento do Instituto de Educação de Pernambuco; da Escola Normal Pinto Júnior; da Faculdade de Medicina do Recife (livre docente); do Ginásio Pernambucano (livre docente); da Escola Normal Oficial do Estado; da Faculdade de Direito do Recife.

Foi diretor do Departamento de Educação de Pernambuco, quando propôs o plano de reforma da Escola Normal Oficial; criou os serviços de escoteiro e bandeirante nas escolas primárias do Estado; o Seminário Pedagógico; a Biblioteca Central dos Professores; o Museu Pedagógico Central; o Boletim de Educação do Estado; os serviços de educação física, música e canto orfeônico nas escolas primárias e organizou, anexo ao Departamento de Educação, o serviço de Antropologia, Psicologia e Medicina Escolar.

Representou Pernambuco em diversos congressos na área educacional e foi um dos fundadores e diretores da Universidade Popular do Recife.

Membro da Academia Pernambucana de Letras, ocupou a cadeira cujo patrono é Paula Batista.

Professor de carreira, médico, jurista, pedagogo e filólogo, Aníbal Bruno publicou entre outros, os seguintes trabalhos:

De 1926 a 1940: O equilíbrio ácido-base do sangue; Das glândulas paratireóides em patologia; Chaucer na língua e na literatura inglesa; O exame Alfa (estudo de psicologia e psicotécnica); O romantismo; Interjeições e onomatopéias; Um programa de política educacional; Contribuição ao estudo da fisiopatologia constitucional (biotipologia aplicada); A perigosidade criminal; Tobias Barreto criminalista; Biologia e direito; Medidas de segurança; Língua protuguesa(4 volumes).

De 1941 a 1945: A Faculdade de Direito do Recife e o pensamento jurídico-penal brasileiro; Culpabilidade, imputabilidade, responsabilidade – formas de culpabilidade – o dolo e a culpa; Estado de necessidade e Legítima defesa.

Na década de 1950, já aposentado da cátedra de Direito Penal da Faculdade de Direito do Recife, mudou-se para o Rio de Janeiro, publicando de1956 a 1966 Direito

Penal (4 volumes) e, em 1969, Comentários ao Código Penal(v.2).

Aníbal Bruno morreu no dia 17 de abril de 1976, no Rio de Janeiro.

Fonte: http://basilio.fundaj.gov.br/

DECRETO Nº 4.176, DE 28 DE MARÇO DE 2002 (Datas)

Seção III
Da Redação

  h) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de ato normativo e casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto;

        i) expressar valores monetários em algarismos arábicos, seguidos de sua indicação por extenso, entre parênteses;

        j) empregar nas datas as seguintes formas:

        1. 4 de março de 1998 e não 04 de março de 1998; e

        2. 1^o de maio de 1998 e não 1 de maio de 1998;

        l) grafar a remissão aos atos normativos das seguintes formas:

        1. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na ementa, no preâmbulo, na primeira remissão e na cláusula de revogação; e

        2. Lei n^o 8.112, de 1990, nos demais casos;

DECRETO Nº 4.176, DE 28 DE MARÇO DE 2002

Seção II
Da Articulação

Art. 22.  Os textos dos projetos de ato normativo observarão as seguintes regras:

            I - a unidade básica de articulação é o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e     cardinal, acompanhada de ponto, a partir do décimo;

        II - a numeração do artigo é separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais;

        III - o texto do artigo inicia-se com letra maiúscula e termina com ponto ou, nos casos em que se desdobrar em incisos, com dois-pontos;

        IV - o artigo desdobra-se em parágrafos ou em incisos e o parágrafo, em incisos;

        V - o parágrafo único de artigo é indicado pela expressão "Parágrafo único", seguida de ponto e separada do texto normativo por dois espaços em branco;

        VI - os parágrafos de artigo são indicados pelo símbolo "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal, acompanhada de ponto, a partir do décimo;

        VII - a numeração do parágrafo é separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais;

        VIII - o texto do parágrafo único e dos parágrafos inicia-se com letra maiúscula e termina com ponto ou, nos casos em que se desdobrar em incisos, com dois-pontos;

        IX - os incisos são indicados por algarismos romanos seguidos de hífen, o qual é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco;

        X - o texto do inciso inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:

        a) ponto-e-vírgula;

        b) dois pontos, quando se desdobrar em alíneas; ou

        c) ponto, caso seja o último;

        XI - o inciso desdobra-se em alíneas, indicadas com letra minúscula seguindo o alfabeto e acompanhada de parêntese, separado do texto por um espaço em branco;

        XII - o texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:

        a) ponto-e-vírgula;

        b) dois pontos, quando se desdobrar em itens; ou

        c) ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo;

        XIII - a alínea desdobra-se em itens, indicados por algarismos arábicos, seguidos de ponto e separados do texto por um espaço em branco;

        XIV - o texto do item inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:

        a) ponto-e-vírgula; ou

        b) ponto, caso seja o último e anteceda artigo ou parágrafo;

        XV - o agrupamento de artigos pode constituir subseção; o de subseções, seção; o de seções, capítulo; o de capítulos, título; o de títulos, livro; e o de livros, parte;

        XVI - os capítulos, os títulos, os livros e as partes são grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos;

        XVII - a parte pode subdividir-se em parte geral e parte especial, ou em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;

        XVIII - as subseções e seções são indicadas por algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito;

        XIX - os agrupamentos referidos no inciso XV podem também ser subdivididos em "Disposições Preliminares", "Disposições Gerais", "Disposições Finais" e "Disposições Transitórias";

        XX - utiliza-se um espaço simples entre capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;

        XXI - o texto deve ter dezoito centímetros de largura, com margem esquerda de dois centímetros e direita de um, ser digitado em "Times New Roman", corpo 12, em papel de tamanho A4 (vinte e nove centímetros e quatro milímetros por vinte e um centímetros);

        XXII - as palavras e as expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras são grafadas em negrito;

        XXIII - a epígrafe, formada pelo título designativo da espécie normativa e pela data de promulgação, é grafada em letras maiúsculas, sem negrito, de forma centralizada; e

        XXIV - a ementa é alinhada à direita, com nove centímetros de largura.

Da Articulação e da Redação das Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios: 

I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;

II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

III - os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;

IV - os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;

V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;

VI - os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;

VII - as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;

VIII - a composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário.

Qualidades da boa linguagem

Concisão

1. Objetividade, Justeza de sentido
2. Dizer muito com poucas palavras
3. Evitar períodos extensos
4. Objetividade do pensamento

4.1 Sem digressões desnecessárias
4.2 Sem manifestações supérfluas

Evitar verborragia / egolatria

1. Substituir por sinônimos as palavras repetidas
2. Desmembrar períodos longos
3. Construir frases curtas/objetivas

Substituição de palavras > Texto mais estético
Eliminação de palavras supérfluas

Clareza

1. Limpidez do pensamento
2. Simplicidade da forma

2.1 Evitar obscuridade
2.2 Evitar ambiguidade (anfibologia)

Como obter clareza

- Palavras curtas
- Palavras já conhecidas
- Usar palavras de forma simples
- Evitar redundância