Política, Corrupção e individualização de Soluções no Estado Contemporâneo

“Há duas maneiras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força. A primeira forma é própria dos homens, a segunda, dos animais. Mas, como a primeira frequentemente não basta, é preciso recorrer à segunda. Não há lei nem Constituição que possa pôr um freio à corrupção universal.” 

Nicolau Maquiavel

A sociedade ocidental, após grandes avanços obtidos no pensamento teórico político e nas concepções acerca da Constituição e estrutura do Estado, passou sistematicamente de primitivas instituições feudais à democracias contemporâneas com instituições razoavelmente consolidadas.  

    

Esses avanços tiveram impulso num pensador controverso e extremamente sagaz da Itália renascentista chamado Nicolau Maquiavel. Extremamente influente no desenvolvimento do pensamento político que se seguiu, Maquiavel fez ressurgir a discussão a respeito do poder e pela primeira vez usou a palavra “Estado” como referência principal à unidades territoriais de poder constituído. Em seguida, os contratualistas Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieau assentaram as bases do Estado Moderno que culminou com as grandes transformações políticas e sociais promovidas primeiro pela Revolução e Independência dos Estados Unidos e em seguida pela Revolução Francesa.

A democracia e o Estado Liberal tornaram-se a esperança do mundo e a quase totalidade dos estados ocidentais passaram a ser governados por princípios e ideias em sua essência verdadeiramente justas, democráticas e humanas. Nos últimos 150 anos, fortes turbulências, regimes imperialistas e totalitários foram superados de forma pacífica ou não e chegamos à grande aldeia global, democrática e liberal dos dias atuais.

Ora, todas as ideias que sustentam os pilares do Estado atual são realmente perfeitas em seus objetivos, atribuições, ordenamento jurídico e visam o bem social através da realização da vontade geral. Então, neste ponto, é preciso reduzirmos o escopo, o alvo de nossa observação para o mais específico, o mais próximo e familiar, ou seja, para o Brasil, nosso país, então, esqueceremos o conjunto das sociedades ocidentais, vamos nos ater à nossa inquietante e singular realidade.

Onde erramos ?  Como as coisas chegaram a este nível de não-estado ? Como podemos desconstruir as ideias, os princípios, nossa própria constituição e chegarmos ao peculiar estado cleptocrático, profundamente injusto e corrupto em que vivemos ?

O que acontece em nossa aldeia tupiniquim é um protótipo do que provavelmente acontece em muitos países subdesenvolvidos, periféricos e coadjuvantes no cenário global, sem, com certeza excluir os países desenvolvidos, onde, também, a corrupção não desapareceu.

Temos todo o aparato tecnológico, técnico, doutrinário e político que deve regular o Estado, de forma limpa, transparente e visando o bem estar social e o progresso do povo, mas na prática isso não acontece. E por que não ? Por que ao copiarmos a grande maioria de nossos dispositivos legais, ao importarmos os formatos europeus e americanos de instituições, nunca adotamos a postura crítica necessária a um País sério, em que o benefício pessoal está vedado, impedido, controlado e onde o Estado não fecha os olhos às brechas legais que alimentam esse flagelo, este monstro aparentemente invencível de nossos dias, a corrupção.

Todos os pensadores sustentaram e criaram ideias brilhantes de modelos de governo e de organização de estado, mas, infelizmente, tivemos quase nada até agora em termos de sistemas e doutrinas que visem combater a corrupção. Então, o monstro se instalou, dobrou o estado e, favorecendo os grupos de poder ideológico e político dominante, criou um sistema perverso e protegido pela força do Direito.

Grandes protestos tem resultado em repressão, violência ou puro dar de ombros por parte desta “elite” dominante. Os intelectuais, isolados com seus livros e alunos nas faculdades, são vozes apenas, sem nenhum poder de mudança que represente ameaça.

Perdidos, nos limitamos à pura negação ou a reclamações, desespero, impotentes.

Mas, eis que, na última década, através do judiciário e do trabalho diligente e sério do Ministério Público e da Polícia Federal, assistimos não à grandes revoluções, não a uma efetiva mudança causada pelos anseios das coletividades, mas a uma verdadeira sucessão espantosa de prisões, julgamentos e condenações de políticos, empresários e banqueiros graúdos através de um punhado de indivíduos togados, ou até mesmo de um único magistrado, como no caso do Juiz Federal Sérgio Moro, de Curitiba.

Temos a individualização política, jurídica e rara como fenômeno inédito e sem dúvida alguma, revolucionário. Se, teorizadas e sistematizadas as ações recentes de corajosas figuras, como Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e Rodrigo Janot, para citarmos os mais conhecidos no meio jurídico e até entre a população, veremos, como estamos vendo, resultados espantosos de combate à corrupção sem o derramamento de uma única gota de sangue, sem o disparar de um único tiro.

 Roberto Calheiros é
 Estudante de Direito

Estamos falando de mudanças significativas de dentro para fora, de poder sem voto, mas legítimo. Estamos falando de estremecer um Estado que não está em guerra com outro Estado, não de milhares ou milhões, mas de indivíduos. Finalmente, estamos falando que, por paradoxal que possa parecer, indivíduos, dotados de autoridade de julgar, estão fazendo por meio de seus atos e decisões algo que em quinhentos anos de sociedade brasileira nem se quer se cogitou ! Ou não ? O desenvolvimento e teorização dos últimos fatos são de fundamental importância para, pela primeira vez, a corrupção ser confrontada neste país.